15 / Dezembro / 2019

Domingo

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (94) ocorrências

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

A compensação pecuniária de natureza global paga ao trabalhador em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo, a que alude o nº 5 do art.º 349º do Código do Trabalho, tem sido frequentemente alvo de dúvidas por parte das empresas. Com...

Novo sistema de indemnizações por cessação do contrato de trabalho já está em vigor

02 de Novembro de 2011 por Lurdes Neto

A generalidade das alterações ao Código do Trabalho que estabelecem um novo sistema de compensação, com limites máximos, em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável a novos contratos, entrou em vigor no passado dia 1 de...

Primeiras alterações da “troika” ao Código do Trabalho

14 de Outubro de 2011 por Lurdes Neto

A generalidade das alterações ao Código do Trabalho, que estabelecem um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação de novos contratos de trabalho, entra em vigor já no próximo dia 1 de Novembro.

Governo apresenta alterações ao Código do Trabalho

22 de Setembro de 2011 por Isabel Travassos

Uma das alterações que o Governo pretende introduzir no Código do Trabalho, tendo em vista a flexibilização deste mercado, é no conceito de despedimento com justa causa, onde propõe incluir a possibilidade do trabalhador ser despedido por não cumprir...

Aprovada redução de indemnização para novos contratos

20 de Julho de 2011 por Lurdes Neto

O Governo aprovou uma proposta de lei que procede à alteração ao Código do Trabalho, estabelecendo um novo sistema de compensação pela cessação do contrato de trabalho.