20 / Novembro / 2019

Quarta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (94) ocorrências

Empresas em processo especial de revitalização já podem candidatar-se a Programa de Estágios Profissionais

11 de Outubro de 2012

O acesso ao Programa de Estágios Profissionais comparticipados pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional foi alargado às empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de...

Nova alteração ao Código do Trabalho em vigor a 3 de setembro

30 de Agosto de 2012 por Lurdes Neto

As alterações ao Código do Trabalho decorrentes da adaptação ao regime da escolaridade obrigatória centram-se, exclusivamente, na equiparação da escolaridade mínima obrigatória aos casos em que o menor, não a tendo completado, esteja, contudo,...

Alteradas regras de faturação e criação de incentivo fiscal à sua exigência

24 de Agosto de 2012

Com o objetivo de executar duas Autorizações Legislativas concedidas pela Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2012, foram publicados dois diplomas que alteram legislação fiscal em vigor, designadamente o Código do IVA, o Código do IRS, o...

Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos

12 de Julho de 2012 por Lurdes Neto

Já foi publicado no Diário da República o diploma que procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, introduzindo modificações, entre outros aspetos, aos procedimentos do ajuste direto e ao regime dos erros e omissões e dos trabalhos a...

Aprovadas alterações ao Código do Trabalho

02 de Fevereiro de 2012 por Isabel Travassos

O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, uma proposta de lei de alteração ao Código de Trabalho, que será entregue à Assembleia da República.