Na sequência das novas regras sobre contribuições dos trabalhadores independentes e das alterações às regras sobre regimes contributivos que têm sido feitas nos últimos anos, a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema...

O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação de Mercados Públicos promovem no próximo dia 15 de maio o 12º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, durante o qual será analisada e debatida a...

As alterações ao Código do Trabalho em matéria de transmissão de empresa ou estabelecimento, que visam reforçar os direitos dos trabalhadores em operações de transferência da empresa ou do estabelecimento, entraram em vigor no dia 20 de março.

Além de divulgar informação pública sobre os contratos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), o “Portal BASE” passou também a ter que disponibilizar guias de boas práticas e orientações técnicas relacionadas com a contratação...

A Delegação Distrital de Faro, com o apoio do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, leva a cabo, no próximo dia 9 de fevereiro, uma sessão de esclarecimento sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP).