06 / Julho / 2020

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (102) ocorrências

Declarada a inconstitucionalidade de normas relativas ao direito do trabalho

01 de Outubro de 2013

Mais de um ano depois de estarem em vigor, foi agora declarada a inconstitucionalidade de algumas normas do Código do Trabalho e de outras que têm reflexo nas relações laborais, afetando, entre outros, o Contrato Coletivo de Trabalho do setor da...

Novo regime de compensações por cessação do contrato de trabalho a partir de 1 outubro

02 de Setembro de 2013

As alterações ao Código do Trabalho através das quais se introduz, entre outros aspetos, uma nova forma de calcular o valor da compensação por cessação de contrato de trabalho, entram em vigor no próximo dia 1 de outubro.

Adaptação do Código do Trabalho à Madeira mantém feriados regionais

21 de Dezembro de 2012 por Lurdes Neto

A Região Autónoma da Madeira vai ter mais dois feriados para além dos consagrados no Código do Trabalho e os empregadores locais vão continuar a ter que enviar a cópia do mapa de horário de trabalho ao serviço competente da Direção Regional do...

Empresas em processo especial de revitalização já podem candidatar-se a Programa de Estágios Profissionais

11 de Outubro de 2012

O acesso ao Programa de Estágios Profissionais comparticipados pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional foi alargado às empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de...

Nova alteração ao Código do Trabalho em vigor a 3 de setembro

30 de Agosto de 2012 por Lurdes Neto

As alterações ao Código do Trabalho decorrentes da adaptação ao regime da escolaridade obrigatória centram-se, exclusivamente, na equiparação da escolaridade mínima obrigatória aos casos em que o menor, não a tendo completado, esteja, contudo,...