O Governo alargou a aplicação do regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação nos contratos de empreitadas de obras públicas a alguns contratos públicos de aquisição de serviços.

O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas, com as alterações relativas à tabela salarial e ao valor do subsídio de refeição já foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas, a terça-feira de Carnaval é considerada feriado obrigatório.

A CIN é uma das marcas envolvidas nas obras de alargamento da A4 no sublanço Águas Santas/Ermesinde.

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º semestre de 2023 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos...