28 / Janeiro / 2023
Sábado
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Finanças esclarecem enquadramento fiscal do pagamento de despesas em regime de teletrabalho
26 de Janeiro de 2023
A Autoridade Tributária (AT) divulgou um entendimento administrativo que vem explicar, entre outros aspetos, quando é que as despesas incorridas em teletrabalho devem ser suportadas pela entidade patronal e qual o tratamento fiscal desses pagamentos ao trabalhador.
Taxas de juros de mora sobrem 2,5 pontos percentuais no 1º semestre de 2023
05 de Janeiro de 2023
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º(...)
Esclarecimento sobre prazo da confirmação de informação do RCBE
03 de Janeiro de 2023
Todas as entidades sujeitas à IES podem efetuar a confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até 15 de(...)
Retificados os índices de revisão de preços do 3º trimestre de 2022
03 de Janeiro de 2023
A Declaração de Retificação n.º 1070/2022, de 29 de dezembro, veio retificar o Aviso n.º 23096/2022, de 5 de dezembro.
Atualização de dados dos contratos de trabalho prorrogada até ao fim de março de 2023
03 de Janeiro de 2023
A Segurança Social prorrogou o prazo para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de(...)
Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de outubro de 2022
17 de Janeiro de 2023
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de outubro de 2022.
Comunicação de novos trabalhadores com novo prazo desde 1 de janeiro
10 de Janeiro de 2023
A comunicação de admissão de novos trabalhadores à Segurança Social passou, desde o dia 1 de janeiro de 2023, a ter de ser efetuada nos 15 dias anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho.
Preço de construção por m2 com aumento de 4%
05 de Janeiro de 2023
O valor médio de construção por m2 para vigorar em 2023 passou para os 532,00 euros, o que traduz um aumento da ordem dos 4% face ao valor em vigor em 2022 e que era de 512,00 euros.
Finanças esclarecem enquadramento fiscal do pagamento de despesas em regime de teletrabalho
26 de Janeiro de 2023
Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de outubro de 2022
17 de Janeiro de 2023
Comunicação de novos trabalhadores com novo prazo desde 1 de janeiro
10 de Janeiro de 2023
Preço de construção por m2 com aumento de 4%
05 de Janeiro de 2023
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
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