09 / Setembro / 2024
Segunda
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho
19 de Março de 2024
As aplicações de submissão da declaração modelo 22 de IRC e da declaração anual da informação empresarial simplificada, relativas ao período de 2023, já se encontram disponíveis no portal das Finanças.
Publicada regulamentação do Simplex urbanístico
05 de Março de 2024
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à(...)
Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – Acordo tabela salarial 2024
29 de Fevereiro de 2024
Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2024, informa-se que foi celebrado, no dia 23 de(...)
Índices de revisão de preços relativos ao mês de novembro de 2023
27 de Fevereiro de 2024
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de(...)
Índices de revisão de preços relativos ao mês de outubro de 2023
13 de Fevereiro de 2024
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de(...)
AT clarifica aplicação de IVA reduzido no âmbito da eficiência energética
19 de Março de 2024
A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um esclarecimento sobre as alterações efetuadas pelo Orçamento do Estado para 2024 à verba 2.37 da lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do IVA.
Autorização de residência a deslocados da Ucrânia prorrogada até ao fim do ano
07 de Março de 2024
Esta nova prorrogação decorre de um diploma que veio adaptar as matérias relacionadas com o exercício das atribuições do extinto SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela AIMA- Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível
07 de Março de 2024
Esta regulamentação surge na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Programa Mais Habitação), que, entre outras medidas, procedeu à criação de apoios para a promoção de habitação acessível, designadamente através da cedência de terrenos e edifícios públicos.
AT clarifica aplicação de IVA reduzido no âmbito da eficiência energética
19 de Março de 2024
Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho
19 de Março de 2024
Autorização de residência a deslocados da Ucrânia prorrogada até ao fim do ano
07 de Março de 2024
Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível
07 de Março de 2024
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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