23 / Julho / 2019
Terça
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Publicado novo regime para passar a reabilitação da exceção à regra
19 de Julho de 2019
Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 5 de julho, o diploma que cria o regime que regula a reabilitação de edifícios foi publicado em Diário da República, entrando em vigor no próximo mês de novembro.
Novas Orientações Técnicas IMPIC sobre o CCP
15 de Julho de 2019
O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações Técnicas relativas a matérias previstas no Código(...)
Prazo de entrega da IES adiado até 17 de julho
08 de Julho de 2019
O Governo prorrogou por mais dois dias o prazo de entrega da IES/DA, que passa assim do dia 15 para o dia 17 de julho de 2019.
Prazos para a declaração inicial do RCBE novamente prorrogados
28 de Junho de 2019
O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo das várias entidades sujeitas a registo comercial e ao Registo Central(...)
Novas regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais já estão em vigor
26 de Junho de 2019
Entra hoje, dia 26 junho, em vigor o Regulamento n.º 276/2019 do IMPIC, que estabelece as condições de exercício e define os procedimentos para(...)
Faturas e outros documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações
18 de Julho de 2019
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como os deveres referentes à conservação dos elementos da contabilidade das empresas.
Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2019
17 de Julho de 2019
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2019 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante o 1º semestre do ano.
Publicado regime que afeta imóveis do Estado ao Programa de Arrendamento Acessível
16 de Julho de 2019
A recente decisão tomada em Conselho de Ministros, que determina a afetação de imóveis do Estado sem utilização ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, foi já publicada em Diário da República.
Publicado novo regime para passar a reabilitação da exceção à regra
19 de Julho de 2019
Faturas e outros documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações
18 de Julho de 2019
Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2019
17 de Julho de 2019
Publicado regime que afeta imóveis do Estado ao Programa de Arrendamento Acessível
16 de Julho de 2019
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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