25 / Setembro / 2022
Domingo
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Proposta do Governo de limitar a 2% a atualização das rendas em 2023
08 de Setembro de 2022
Já foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que estabelece um conjunto de medidas excecionais em matéria de apoios ao arrendamento, pensões, energia e transportes.
Prolongado prazo transitório para a publicitação informática de horários de trabalho móveis
01 de Setembro de 2022
O Governo prorrogou por mais seis meses o prazo para as entidades empregadoras que queiram passar a publicitar os horários de trabalho móveis(...)
Alteração dos prazos de pagamento do IVA e de entrega do dossier dos preços de transferência
30 de Agosto de 2022
Em virtude de flexibilização do calendário fiscal, recorda-se que os prazos para pagamento do IVA das declarações periódicas referentes a junho e(...)
Criado visto para procura de trabalho em Portugal
25 de Agosto de 2022
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram hoje publicadas no(...)
Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de maio de 2022
23 de Agosto de 2022
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de(...)
AT esclarece aplicação da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA
13 de Setembro de 2022
Na sequência de questões frequentes colocadas pelos contribuintes, a AT - Autoridade Tributária veio recentemente esclarecer diversos aspetos relacionados com a aplicabilidade de uma taxa reduzida de IVA à transmissão e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos.
Medidas de mitigação dos efeitos da inflação e dos custos energéticos
08 de Setembro de 2022
Foram já publicadas algumas das medidas anunciadas pelo Governo para apoio às famílias face aos efeitos da inflação e ao aumento dos custos energéticos.
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 2º trimestre de 2022
06 de Setembro de 2022
Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de abril, maio e junho de 2022 foram publicados no Diário da República.
AT esclarece aplicação da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA
13 de Setembro de 2022
Proposta do Governo de limitar a 2% a atualização das rendas em 2023
08 de Setembro de 2022
Medidas de mitigação dos efeitos da inflação e dos custos energéticos
08 de Setembro de 2022
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 2º trimestre de 2022
06 de Setembro de 2022
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
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