02 / Julho / 2020
Quinta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
COVID-19 ||Moratória de créditos bancários estendida até março de 2021
25 de Junho de 2020
As entidades que não tenham aderido à moratória de créditos bancários, criada no âmbito da pandemia de Covid-19, mas pretendam fazê-lo, devem comunicar a sua intenção às instituições mutuantes até ao dia 30 de junho de 2020.
AT republica lista da derrama sobre o lucro tributável de 2019
09 de Junho de 2020
A AT- Autoridade Tributária republicou a tabela das taxas e isenções da derrama incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2019.
DGERT esclarece questões sobre o teletrabalho
08 de Junho de 2020
Com o início da atual fase de desconfinamento, a 1 de junho, mas com o País ainda em situação de estado de estado de calamidade, até 14 de junho,(...)
Publicadas primeiras alterações ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
02 de Junho de 2020
No dia 1 de agosto próximo, entram em vigor as primeiras alterações ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE),(...)
COVID-19 || Apoio extraordinário ao pagamento de rendas vai mudar em julho
25 de Maio de 2020
O gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação divulgou um comunicado a destacar as alterações que foram propostas pelo Governo na(...)
Alteradas medidas de apoio ao emprego no âmbito da pandemia
20 de Junho de 2020
O diploma que altera as medidas de apoio ao emprego no âmbito da pandemia, de acordo com o previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), foi publicado no dia 19 de junho, tendo entrado em vigor no dia imediatamente a seguir.
COVID-19 || ACT fiscaliza cumprimento das regras da DGS
17 de Junho de 2020
O Governo atribuiu à ACT competência para fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS para a prevenção da transmissão do novo coronavírus nos locais de trabalho e nas viaturas de serviço, em particular, nas atividades caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores, como é o caso da Construção, e especialmente em alguns concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Programa de Estabilização Económica e Social: medidas de âmbito laboral
12 de Junho de 2020
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) contempla diversas medidas no domínio laboral, designadamente as que visam o apoio ao emprego na retoma.
COVID-19 ||Moratória de créditos bancários estendida até março de 2021
25 de Junho de 2020
Alteradas medidas de apoio ao emprego no âmbito da pandemia
20 de Junho de 2020
COVID-19 || ACT fiscaliza cumprimento das regras da DGS
17 de Junho de 2020
Programa de Estabilização Económica e Social: medidas de âmbito laboral
12 de Junho de 2020
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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