24 / Junho / 2018
Domingo
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Livro de reclamações eletrónico obrigatório a partir de 1 de julho
14 de Junho de 2018
A partir do dia 1 de julho próximo todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, designadamente os estabelecimentos das empresas de construção, passam a estar obrigados a disponibilizar o livro de reclamações no formato eletrónico.
Republicados índices de revisão de preços relativos ao 1º e 2º trimestre de 2017
22 de Maio de 2018
Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março e aos meses de(...)
Publicadas disposições específicas para procedimentos de contratação de obras
16 de Maio de 2018
O diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 prevê disposições específicas para a adoção dos procedimentos do(...)
Publicada lista da derrama
19 de Abril de 2018
No seguimento da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22 relativa ao período de 2017, recorda-se que a Autoridade Tributária e(...)
Prorrogado prazo de entrega da Modelo 22
11 de Abril de 2018
O prazo de entrega da declaração modelo 22 relativo ao período de 2017 foi prorrogado até ao dia 30 de junho.
Capacidade técnica dos ATAE para efeitos de alvará
15 de Junho de 2018
Já foi publicado, e está em vigor, o diploma que altera o regime da qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela direção de fiscalização de obras e, também, o regime jurídico para o exercício da atividade da construção.
Alteradas instruções de preenchimento da declaração periódica do IVA
08 de Junho de 2018
A declaração periódica de regularização do IVA foi alterada, passando a exigir a data de emissão dos documentos retificativos de faturas para as regularizações a favor do sujeito passivo.
Novo programa de apoio público à habitação em vigor a 5 de junho
04 de Junho de 2018
O “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, medida da Nova Geração de Políticas de Habitação que visa assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em más condições e não podem pagar uma casa, foi hoje publicado no Diário da República entrando em vigor já no dia 5 de junho.
Capacidade técnica dos ATAE para efeitos de alvará
15 de Junho de 2018
Livro de reclamações eletrónico obrigatório a partir de 1 de julho
14 de Junho de 2018
Alteradas instruções de preenchimento da declaração periódica do IVA
08 de Junho de 2018
Novo programa de apoio público à habitação em vigor a 5 de junho
04 de Junho de 2018
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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