26 / Março / 2019
Terça
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Faturas e outros documentos fiscais: clarificação de obrigações e prorrogação de prazos para o respetivo cumprimento
12 de Março de 2019
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente importantes, bem como os deveres referentes à conservação dos elementos da contabilidade das empresas, promovendo a emissão de faturas eletrónicas e a utilização de sistemas de arquivo eletrónico de documentos relativos ao IVA, ao IRC e ao IRS.
Idade de reforma mantém-se nos 66 anos e 5 meses
08 de Fevereiro de 2019
A idade de acesso à pensão de velhice vai manter-se, em 2020, nos 66 anos e cinco meses.
Madeira prorroga regime excepcional de liberação de cauções até ao final de 2019
06 de Fevereiro de 2019
A Assembleia Legislativa da Madeira prorrogou o regime excecional e transitório de liberação e de redução da caução em contratos celebrados ou a(...)
Modelo 10 passou a ter de ser entregue até ao dia 10 de fevereiro
30 de Janeiro de 2019
Em virtude das alterações introduzidas ao Código do IRS pela Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, o prazo limite para a entrega da(...)
Novas instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações
25 de Janeiro de 2019
Em virtude das alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 ao Código do IRS, entre outros, em sede do regime fiscal(...)
Faturas emitidas em fevereiro devem ser comunicadas até ao dia 15 de março
01 de Março de 2019
Termina já no próximo dia 15 de março o prazo para a comunicação à Autoridade Tributária (AT) das faturas emitidas no passado mês de fevereiro.
Portugal ratifica convenção sobre dupla tributação assinada com Angola
25 de Fevereiro de 2019
O Presidente da República ratificou a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.
Empresas obrigadas a promover igualdade remuneratória entre homens e mulheres
22 de Fevereiro de 2019
O diploma que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor já está em vigor.
Faturas e outros documentos fiscais: clarificação de obrigações e prorrogação de prazos para o respetivo cumprimento
12 de Março de 2019
Faturas emitidas em fevereiro devem ser comunicadas até ao dia 15 de março
01 de Março de 2019
Portugal ratifica convenção sobre dupla tributação assinada com Angola
25 de Fevereiro de 2019
Empresas obrigadas a promover igualdade remuneratória entre homens e mulheres
22 de Fevereiro de 2019
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços
Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt
Copyright 2011 © Jornal da Construção | AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços - Todos os direitos reservados. | Redicom.pt