10 / Abril / 2020
Sexta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
AT esclarece novas instruções de preenchimento da DMR
09 de Abril de 2020
A Direção de Serviços do IRS publicou um ofício sobre as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR) e que foram recentemente ajustadas pela Portaria n.º 88-A/2020, de 6 de abril.
Publicadas novas instruções de preenchimento da DMR
06 de Abril de 2020
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais fez publicar uma portaria que ajusta as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de(...)
“Declaração de Circulação” é obrigatória entre 9 e 13 de abril
03 de Abril de 2020
Os trabalhadores que se desloquem no País, entre as 00:00h do próximo dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, devem circular munidos de(...)
Regulamentação do novo estado de emergência aperta restrições
03 de Abril de 2020
O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República,(...)
Prorrogados prazos relativos ao imposto do selo
27 de Março de 2020
A obrigação de liquidação e pagamento do Imposto do Selo durante 2020 pode ser cumprida com o modelo que vigorou em 2019, ou seja, mediante(...)
Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais
08 de Abril de 2020
O Governo estabeleceu um regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas, que permite a flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais, durante o 2º trimestre de 2020.
Entrega e pagamento do IVA de fevereiro adiados
08 de Abril de 2020
As declarações periódicas de IVA referentes ao período de fevereiro de 2020 podem ser submetidas até ao próximo dia 17 de abril e a entrega do imposto exigível que delas resulte pode ser efetuada até 20 de abril, sem prejuízo de adesão a regime de pagamento em prestações que seja aplicável.
COVID-19||Prorrogado prazo para afixação do mapa de férias
07 de Abril de 2020
A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, tem lugar até ao dia 15 de abril, foram prorrogadas até 10 dias após o termo do estado de emergência.
AT esclarece novas instruções de preenchimento da DMR
09 de Abril de 2020
Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais
08 de Abril de 2020
Entrega e pagamento do IVA de fevereiro adiados
08 de Abril de 2020
COVID-19||Prorrogado prazo para afixação do mapa de férias
07 de Abril de 2020
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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