22 / Julho / 2017
Sábado
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
CCT para a Construção em vigor a 1 de agosto
19 de Julho de 2017
O texto integral do novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.
Novo regime de incentivos à contratação em vigor a 1 de agosto
23 de Junho de 2017
Foi criado um novo regime de incentivos à contratação de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa e muito longa duração,(...)
Alterações ao arrendamento urbano já estão em vigor
16 de Junho de 2017
Comunicações do senhorio ao arrendatário, transição para o novo regime de arrendamento urbano (NRAU) de contratos anteriores ao RAU e a 30 de(...)
Novos requisitos para ascensores e componentes de segurança
16 de Junho de 2017
Os ascensores e os respetivos componentes de segurança passaram a estar sujeitos a novos requisitos.
Governo aprova remoção de amianto em edifícios públicos até 2020
09 de Junho de 2017
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece as regras para se proceder, até 2020, à remoção de materiais contendo amianto nos(...)
Compensação de créditos entre contribuintes e Estado já é possível
10 de Julho de 2017
A compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado, nos casos em que este é devedor dos contribuintes e os créditos tenham sido reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, já é possível desde o passado dia 1 de julho.
Livro de reclamações eletrónico na Construção só em 2018
10 de Julho de 2017
A partir de 1 de julho de 2018, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, entre os quais as empresas de construção, são obrigados a disponibilizar o livro de reclamações no formato eletrónico, para além da obrigação já existente, e que se mantém em vigor, de disponibilizar o livro de reclamações em papel.
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 2.º trimestre de 2016
23 de Junho de 2017
Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de abril, maio e junho de 2016, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, fixados por despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, datado de 4 de abril de 2017, foram publicados no Diário da República.
CCT para a Construção em vigor a 1 de agosto
19 de Julho de 2017
Compensação de créditos entre contribuintes e Estado já é possível
10 de Julho de 2017
Livro de reclamações eletrónico na Construção só em 2018
10 de Julho de 2017
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 2.º trimestre de 2016
23 de Junho de 2017
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
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