29 / Junho / 2022
Quarta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor
28 de Junho de 2022
Portugal deixou de viver em regime de duodécimos, depois de o Orçamento do Estado para 2022, publicado ontem em Diário da República, ter entrado hoje, terça-feira, dia 28 de junho, em vigor.
Publicadas FAQ's sobre o regime de revisão extraordinária de preços
07 de Junho de 2022
O IMPIC publicou um conjunto de perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e(...)
Adiados prazos de entrega da Modelo 22 e de aceitação de faturas em PDF
26 de Maio de 2022
O prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22 - período de tributação de 2021) e respetivo pagamento foi(...)
PRR dá 19 milhões de euros para investimento em energia solar
26 de Maio de 2022
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição, por empresas e pessoas(...)
Portugal fica mais um mês em situação de alerta
26 de Maio de 2022
O Governo prorrogou a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até(...)
Fisco aceita substituição sem penalidades da Modelo 22 até 15 de julho
23 de Junho de 2022
As empresas que recorreram ao regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, criado pelo Orçamento do Estado para 2021 no âmbito das medidas adotadas por causa da pandemia Covid-19, podem entregar até ao próximo dia 15 de julho, sem quaisquer penalizações, uma declaração de substituição da Modelo 22 referente ao período de 2021.
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2022
07 de Junho de 2022
Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022 foram publicados no Diário da República.
Fisco atualiza Cadastro dos Grandes Contribuintes em 2022
07 de Junho de 2022
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou esta semana a lista das entidades cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor
28 de Junho de 2022
Fisco aceita substituição sem penalidades da Modelo 22 até 15 de julho
23 de Junho de 2022
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2022
07 de Junho de 2022
Fisco atualiza Cadastro dos Grandes Contribuintes em 2022
07 de Junho de 2022
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
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