16 / Abril / 2021
Sexta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Dívidas à Segurança Social podem ser pagas em seis prestações
07 de Abril de 2021
As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes à Segurança Social, que devam ser pagas até 31 de dezembro, podem ser repartidas em seis prestações, sem exigência de garantia, desde que não estejam em cobrança coerciva.
Teletrabalho e horários desfasados obrigatórios até final do ano
31 de Março de 2021
O diploma que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de(...)
Quotas de depreciação ou amortização: flexibilizado prazo de comunicação à AT
30 de Março de 2021
O prazo para comunicar à Autoridade Tributária a utilização de quotas de depreciação ou amortização inferiores às quotas mínimas fiscais para o(...)
Novo estado de emergência já está regulamentado
29 de Março de 2021
O decreto que regulamenta a renovação do estado de emergência, no período de 1 a 5 de abril, mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes,(...)
Alterado regime excecional relativo a obrigações e dívidas fiscais e contributivas
26 de Março de 2021
O Governo publicou um novo diploma que altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais e(...)
Regime de suspensão de prazos judiciais e retoma de contagem de prazos administrativos
07 de Abril de 2021
O regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19 que vigorava desde 22 de janeiro cessou no passado dia 6 de abril.
Obrigatoriedade de uso de máscara em espaços públicos prorrogada até 14 de junho
06 de Abril de 2021
O uso de máscara nos espaços públicos, quando não seja possível manter o distanciamento físico recomendado pelas autoridades, vai continuar a ser obrigatório até, pelo menos, o dia 14 de junho de 2021.
Novas regras até 15 de abril levantam proibição de circulação entre concelhos
05 de Abril de 2021
A segunda fase do desconfinamento em Portugal avança hoje, a par da entrada em vigor da regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República até ao próximo dia 15 de abril.
Regime de suspensão de prazos judiciais e retoma de contagem de prazos administrativos
07 de Abril de 2021
Dívidas à Segurança Social podem ser pagas em seis prestações
07 de Abril de 2021
Obrigatoriedade de uso de máscara em espaços públicos prorrogada até 14 de junho
06 de Abril de 2021
Novas regras até 15 de abril levantam proibição de circulação entre concelhos
05 de Abril de 2021
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
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