18 / Setembro / 2019
Quarta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
IMPIC disponibiliza FAQ’s sobre o combate ao branqueamento de capitais
16 de Setembro de 2019
O IMPIC já tem disponível para consulta, no seu site, um conjunto de perguntas frequentes relativas ao “Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo".
Prazo para nomear responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais está em curso
12 de Agosto de 2019
As empresas que exerçam atividade imobiliária estão obrigadas a nomear e a comunicar, até ao dia 19 de setembro próximo, um Responsável pelo(...)
CCT para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
29 de Julho de 2019
O texto das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim do(...)
Publicado novo regime para passar a reabilitação da exceção à regra
19 de Julho de 2019
Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 5 de julho, o diploma que cria o regime que regula a reabilitação de edifícios foi publicado em(...)
Faturas e outros documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações
18 de Julho de 2019
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas(...)
Alterações ao Portal BASE
04 de Setembro de 2019
Foi alterado no passado dia 2 o regime do Portal BASE, que se destina a divulgar informação pública sobre os contratos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos e constitui o instrumento central de produção de informação estatística sobre a contratação pública nacional.
Alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo
04 de Setembro de 2019
Foram hoje publicadas as Leis nºs 90/2019 e nº 93/2019 que alteram o Código do Trabalho, respetiva regulamentação e o Código Contributivo.
Fixado valor do metro quadrado de construção na Madeira
22 de Agosto de 2019
O Governo Regional da Madeira fixou o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2019 em 745 euros.
IMPIC disponibiliza FAQ’s sobre o combate ao branqueamento de capitais
16 de Setembro de 2019
Alterações ao Portal BASE
04 de Setembro de 2019
Alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo
04 de Setembro de 2019
Fixado valor do metro quadrado de construção na Madeira
22 de Agosto de 2019
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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