29 / Setembro / 2020
Terça
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Prorrogado regime transitório de acesso à profissão de TIM
23 de Setembro de 2020
O legislador prorrogou a vigência das normas transitórias sobre o acesso à profissão de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e ao exercício de funções como técnico responsável ou como inspetor de instalações elétricas de serviço particular.
Emitido despacho sobre suspensão temporária dos pagamentos por conta do IRC
26 de Agosto de 2020
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho que vem regulamentar o regime de suspensão temporária dos pagamentos por(...)
Prazos relativos ao IVA novamente prorrogados
25 de Agosto de 2020
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar os prazos relativos às declarações periódicas do regime mensal, sem(...)
Governo dá 12 meses às empresas para reporem níveis de emprego
24 de Agosto de 2020
No contexto excecional da pandemia de Covid -19, o Governo atribuiu às entidades beneficiárias de alguns apoios em sede de política ativa de(...)
Alargados prazos para o pagamento diferido das rendas não habitacionais
21 de Agosto de 2020
Com a segunda alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda, os arrendatários não habitacionais passam a poder(...)
AT cria automaticamente planos para pagamento em prestações de IRS e IRC
15 de Setembro de 2020
As dívidas de IRS e IRC de valor igual ou inferior a, respetivamente, 5 mil e a 10 mil euros podem ser pagas em prestações mensais, sem necessidade de prestação de garantia.
Data limite do pagamento de subsídio por isolamento profilático passa de 14 para 28 dias
07 de Setembro de 2020
O diploma que equipara o isolamento profilático dos trabalhadores a doença, alterando a data limite e a percentagem da remuneração de referência do respetivo subsídio já foi publicado em Diário da República.
Novas medidas de apoio à contratação de trabalhadores com dotação de 100 milhões de euros
27 de Agosto de 2020
O Governo publicou em Diário da República o reforço de duas medidas ativas de emprego, que visam alargar a base de beneficiários dos apoios já existentes e promover a criação de mais postos de trabalho, na atual conjuntura de pandemia.
Prorrogado regime transitório de acesso à profissão de TIM
23 de Setembro de 2020
AT cria automaticamente planos para pagamento em prestações de IRS e IRC
15 de Setembro de 2020
Data limite do pagamento de subsídio por isolamento profilático passa de 14 para 28 dias
07 de Setembro de 2020
Novas medidas de apoio à contratação de trabalhadores com dotação de 100 milhões de euros
27 de Agosto de 2020
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços
Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt
Copyright 2011 © Jornal da Construção | AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços - Todos os direitos reservados. | Redicom.pt