20 / Maio / 2019
Segunda
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
IMPIC esclarece novo Regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais
20 de Maio de 2019
O IMPIC vai realizar diversas sessões de esclarecimentos sobre o novo diploma relativo à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário.
Fiscalizações ambientais deixam de ter aviso prévio
04 de Abril de 2019
As acções de inspeção e de fiscalização ambientais deixaram de ser, em regra, antecedidas de comunicação ou notificação às entidades visadas ou(...)
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 3º trimestre de 2018
01 de Abril de 2019
Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2018, para(...)
AT esclarece nova dispensa do PEC para 2019
22 de Março de 2019
A aplicação da nova dispensa do pagamento especial por conta (PEC) de 2019, cujo prazo de pagamento termina no próximo dia 31 de março, depende(...)
AT clarifica obrigações e prazos para o cumprimento de obrigações relativas a faturas
12 de Março de 2019
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao(...)
Alargado prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo
30 de Abril de 2019
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Secretária de Estado da Justiça determinaram, por despacho conjunto, que a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo, relativa às entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018, pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019.
Abertas candidaturas a nova medida de apoio à contratação
22 de Abril de 2019
Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.
Beneficiário Efetivo: declaração inicial até 30 de abril
19 de Abril de 2019
A declaração inicial das sociedades comerciais e sucursais sujeitas ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), que já se encontravam constituídas no dia 1 de outubro de 2018, deve ser efetuada até ao próximo dia 30 de abril de 2019.
IMPIC esclarece novo Regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais
20 de Maio de 2019
Alargado prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo
30 de Abril de 2019
Abertas candidaturas a nova medida de apoio à contratação
22 de Abril de 2019
Beneficiário Efetivo: declaração inicial até 30 de abril
19 de Abril de 2019
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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