05 / Dezembro / 2023
Terça
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Novos limiares comunitários a 1 de janeiro
30 de Novembro de 2023
A partir de 1 de janeiro de 2024 passa a ser de 5.538.000 euros o valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública.
Trabalhadores estrangeiros: alargado prazo de atendibilidade de documentos expirados
28 de Novembro de 2023
O prazo até ao qual são aceites os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional foi prorrogado até 30 de junho de 2024 e,(...)
Publicados regulamentos do controlo metrológico dos tacógrafos e dos alcoolímetros
21 de Novembro de 2023
A regulamentação específica do controlo metrológico de cada um destes instrumentos de medição consta de duas portarias que entram em vigor no dia(...)
Reflexos do novo salário mínimo nacional no Setor
21 de Novembro de 2023
Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, alerta-se as empresas para os reflexos desta medida na tabela salarial do(...)
Salário mínimo sobe para 820 euros em 2024
14 de Novembro de 2023
O novo valor representa um acréscimo de 60 euros mensais face ao valor atual (760 euros) e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima(...)
Revisão de preços: publicados índices de agosto e republicados índices de maio, junho e julho
28 de Novembro de 2023
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de agosto de 2023.
Alteradas regras do programa Avançar
28 de Novembro de 2023
A primeira alteração ao diploma que cria e regula o programa Avançar incide, entre outros aspetos, nos requisitos dos contratos de trabalho e no apoio financeiro à contratação.
Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro
28 de Novembro de 2023
O Jornal da Construção recorda às empresas que o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser efetuado na data da cessação do vínculo.
Novos limiares comunitários a 1 de janeiro
30 de Novembro de 2023
Revisão de preços: publicados índices de agosto e republicados índices de maio, junho e julho
28 de Novembro de 2023
Alteradas regras do programa Avançar
28 de Novembro de 2023
Trabalhadores estrangeiros: alargado prazo de atendibilidade de documentos expirados
28 de Novembro de 2023
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
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