21 / Novembro / 2019
Quinta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Novos limiares comunitários a partir de 1 de janeiro
08 de Novembro de 2019
O valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública é, a partir do dia 1 de janeiro de 2020, de 5.350.000 euros.
Corrigidos índices de custos de materiais relativos ao 1.º trimestre de 2018
10 de Outubro de 2019
Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º trimestre de 2018 foram publicados com uma incorreção,(...)
Entrada em vigor das alterações à proteção na parentalidade
04 de Outubro de 2019
Os preceitos da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que procede ao reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho e(...)
Lei de Bases da Habitação em vigor desde 1 de outubro
02 de Outubro de 2019
A lei que estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos(...)
Rendas aumentam 0,51% em 2020
01 de Outubro de 2019
As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,51%(...)
Segurança contra incêndios em edifícios com novas regras
22 de Outubro de 2019
O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios foi objeto de várias alterações, as quais entram, na sua generalidade, em vigor amanhã, dia 23 de outubro.
Publicada portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho
18 de Outubro de 2019
Já foi publicada no Diário da República a portaria que promove a extensão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a AECOPS e outras e a FETESE Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros.
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2019
10 de Outubro de 2019
Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.
Novos limiares comunitários a partir de 1 de janeiro
08 de Novembro de 2019
Segurança contra incêndios em edifícios com novas regras
22 de Outubro de 2019
Publicada portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho
18 de Outubro de 2019
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2019
10 de Outubro de 2019
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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