23 / Julho / 2019

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Publicado novo regime para passar a reabilitação da exceção à regra

19 de Julho de 2019

Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 5 de julho, o diploma que cria o regime que regula a reabilitação de edifícios foi publicado em Diário da República, entrando em vigor no próximo mês de novembro.

Legislação