17 / Agosto / 2018
Sexta
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação
Benefícios fiscais revogados em datas diferentes
14 de Agosto de 2018
Os prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística e os parques de estacionamento subterrâneos deixaram de estar isentos de IMI, desde o passado dia 1 de julho.
Reforçada proteção social dos trabalhadores independentes
03 de Julho de 2018
O diploma que altera os regimes jurídicos de proteção social dos trabalhadores independentes nas eventualidades de doença, desemprego e(...)
Capacidade técnica dos ATAE para efeitos de alvará
15 de Junho de 2018
Já foi publicado, e está em vigor, o diploma que altera o regime da qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela direção de(...)
Livro de reclamações eletrónico obrigatório a partir de 1 de julho
14 de Junho de 2018
A partir do dia 1 de julho próximo todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, designadamente os estabelecimentos das empresas de(...)
Alteradas instruções de preenchimento da declaração periódica do IVA
08 de Junho de 2018
A declaração periódica de regularização do IVA foi alterada, passando a exigir a data de emissão dos documentos retificativos de faturas para as(...)
CCT para a Construção em vigor a 1 de agosto
30 de Julho de 2018
O texto das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.
Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2018
10 de Julho de 2018
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram durante o 1º semestre e, também, durante todo o ano de 2017.
Alterada regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social
03 de Julho de 2018
Na sequência das novas regras sobre contribuições dos trabalhadores independentes e das alterações às regras sobre regimes contributivos que têm sido feitas nos últimos anos, a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social foi atualizada.
Benefícios fiscais revogados em datas diferentes
14 de Agosto de 2018
CCT para a Construção em vigor a 1 de agosto
30 de Julho de 2018
Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2018
10 de Julho de 2018
Alterada regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social
03 de Julho de 2018
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
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