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Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

09 de Abril de 2024 às 10:31:02

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O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas, com as alterações relativas à tabela salarial, ao valor do subsídio de refeição e à duração do período de férias já foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

O novo texto do CCT consta do BTE Nº 13, de 8 de abril e entra em vigor no dia 1 de maio, excetuando a tabela salarial e subsídio de refeição, no valor de 7,50 euros diários, que, conforme já divulgado pelo Jornal da Construção, produzem efeitos a 1 de janeiro do ano em curso. 
No processo de revisão global foi também introduzida uma alteração à cláusula 49.ª, nomeadamente a eliminação da majoração do período anual de férias. 

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