12 / Agosto / 2020

Quarta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (102) ocorrências

Código de Insolvência de Empresas vai ser alterado

30 de Dezembro de 2011 por Isabel Travassos

O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros Extraordinário, uma proposta de lei que visa alterar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas...

5,2 milhões de imóveis por reavaliar

26 de Dezembro de 2011 por Isabel Travassos

2012 deverá ser o ano de reavaliação, pelas Finanças, dos imóveis construídos antes da entrada em vigor do Código do IMI, publicado em Diário da República a 12 de Novembro de 2003 (Decreto-Lei nº 287/2003), e ainda não avaliados.

Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços

15 de Dezembro de 2011

Com o Código Contributivo, as entidades contratantes de prestações de serviços ficam obrigadas, a partir de 2012, ao pagamento de uma taxa de 5% sobre os serviços prestados pelos respectivos trabalhadores independentes.

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

A compensação pecuniária de natureza global paga ao trabalhador em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo, a que alude o nº 5 do art.º 349º do Código do Trabalho, tem sido frequentemente alvo de dúvidas por parte das empresas. Com...

Novo sistema de indemnizações por cessação do contrato de trabalho já está em vigor

02 de Novembro de 2011 por Lurdes Neto

A generalidade das alterações ao Código do Trabalho que estabelecem um novo sistema de compensação, com limites máximos, em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável a novos contratos, entrou em vigor no passado dia 1 de...