Estas duas medidas, em conjugação com uma outra que prevê o aumento do IMI através da reavaliação do valor patrimonial tributário a partir do segundo semestre deste ano e da subida das taxas a partir de 2012, assim como a redução da isenção do imposto, fazem parte de uma estratégia que visa desincentivar a compra de casa própria e estimular o arrendamento.
Em termos de efeitos no erário público, a subida de um dos impostos ajuda a compensar a redução do outro e propicia-se a contenção do recurso ao crédito e do endividamento das famílias.
O programa da “troika” para Portugal contempla também a retirada gradual da dedução das despesas com a casa, relativa a juros e amortizações, em sede de IRS. 

Agilização dos despejos pode ser retomada

O documento sugere ainda uma reforma do mercado de arrendamento que facilite a mobilidade e fala de uma reforma do mercado imobiliário no sentido de facilitar a mobilidade. E embora não sejam sugeridas, para além das já mencionadas, acções concretas para o efeito, admite-se que venham a ser recuperadas algumas das medidas definidas no acordo fixado com os parceiros sociais no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e Emprego, entre as quais a agilização dos despejos dos inquilinos incumpridores, que deverão decorrer fora dos tribunais, e que reduzirá dos actuais 18 para os três meses a conclusão dos processos.
Concomitantemente, espera-se que se abra aqui uma oportunidade para que o elevado stock de habitações novas ainda no mercado possa, finalmente, ser escoado, nomeadamente tendo em vista o seu posterior arrendamento.