Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
15 de Janeiro de 2020
O IMPIC e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados vão realizar no próximo dia 23 de janeiro uma conferência no âmbito do Código dos Contratos Públicos, subordinada ao tema “O Gestor do Contrato na Contratação Pública”.
23 de Dezembro de 2019
O IMPIC emitiu uma orientação técnica sobre a figura do “gestor do contrato”, uma das principais novidades decorrentes da mais recente revisão do Código dos Contratos Públicos, ocorrida em 2017.
04 de Outubro de 2019
Os preceitos da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que procede ao reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho e legislação diversa, têm datas distintas de entrada em vigor.
01 de Outubro de 2019
A maioria das alterações ao Código do Trabalho, publicadas no passado dia 4 de setembro no Diário da República, entra hoje, dia 1 de outubro, em vigor.
04 de Setembro de 2019
Foi alterado no passado dia 2 o regime do Portal BASE, que se destina a divulgar informação pública sobre os contratos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos e constitui o instrumento central de produção de informação estatística sobre a...
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12 de Abril de 2024
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
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04 de Abril de 2024
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Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
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02 de Junho de 2010