28 / Janeiro / 2020

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (96) ocorrências

InCI confirma interpretação da AECOPS sobre taxas de juros de mora

07 de Março de 2014

O InCI-Instituto da Construção e do Imobiliário pronunciou-se sobre a aplicação de taxas de juros civis aos atrasos nos pagamentos dos contratos de empreitada de obras públicas sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo concluído, tal...

AECOPS contesta aplicação da taxa de juros civis aos atrasos nos pagamentos de empreitadas de obras públicas

10 de Fevereiro de 2014

A AECOPS solicitou ao InCI-Instituto da Construção e do Imobiliário uma tomada de posição face às entidades públicas que persistem em aplicar a taxa de juros civis, e não a taxa de juros comerciais, aos atrasos nos pagamentos dos contratos de...

Novas regras do Código da Estrada a partir de 1 de janeiro

30 de Dezembro de 2013

No próximo dia 1 de janeiro entram em vigor novas regras do Código da Estrada, alterado e republicado pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro.

Aprovado novo Modelo 39 para declaração de rendimentos de capitais

30 de Dezembro de 2013

Na sequência da alteração publicada pela Lei n.º 55-A /2012, de 29 de outubro, designadamente ao artigo 71.º do Código do IRS, que fixou uma taxa liberatória de 35% sobre os rendimentos de capitais tributados no âmbito do referido artigo que sejam...

Declarada a inconstitucionalidade de normas relativas ao direito do trabalho

01 de Outubro de 2013

Mais de um ano depois de estarem em vigor, foi agora declarada a inconstitucionalidade de algumas normas do Código do Trabalho e de outras que têm reflexo nas relações laborais, afetando, entre outros, o Contrato Coletivo de Trabalho do setor da...