Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
12 de Julho de 2012 por Lurdes Neto
Já foi publicado no Diário da República o diploma que procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, introduzindo modificações, entre outros aspetos, aos procedimentos do ajuste direto e ao regime dos erros e omissões e dos trabalhos a...
02 de Fevereiro de 2012 por Isabel Travassos
O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, uma proposta de lei de alteração ao Código de Trabalho, que será entregue à Assembleia da República.
26 de Janeiro de 2012 por Isabel Travassos
O Governo vai propor aos parceiros sociais, na reunião que está agendada para a próxima semana, a eliminação de quatro feriados obrigatórios da lista constante no Código do Trabalho.
17 de Janeiro de 2012 por Isabel Travassos
O Governo e os parceiros sociais chegaram a consenso quanto às alterações a introduzir no Código do Trabalho, devendo o respetivo acordo ser assinado amanhã.
30 de Dezembro de 2011 por Isabel Travassos
O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros Extraordinário, uma proposta de lei que visa alterar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas...
Especialistas analisam "Os desafios da Habitação e da Reabilitação"
12 de Abril de 2024
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
09 de Abril de 2024
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Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010