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Alcançado acordo sobre alterações à lei laboral

17 de Janeiro de 2012 por Isabel Travassos às 15:56:52

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Notícias

O Governo e os parceiros sociais chegaram a consenso quanto às alterações a introduzir no Código do Trabalho, devendo o respetivo acordo ser assinado amanhã.

Segundo notícias veiculadas nos órgãos de comunicação social, as confederações patronais e a UGT aceitaram, depois de 17 horas de reunião, a nova proposta apresentada pelo Governo que prevê a eliminação do bónus de mais três dias de férias por ausência de faltas ao trabalho, durante o ano; a criação de uma bolsa individual de trabalho de 150 horas anuais, que pode ser gerida pela  empresa; a redução para 50% do valor de pagamento de horas extraordinárias; a redução do montante do subsídio de desemprego; a diminuição do montante de indemnizações a conceder aos trabalhadores em caso de despedimento; e a eliminação de pontes junto a feriados.
Fora do acordo está a medida de aumentar em meia-hora o horário de trabalho diário, que inicialmente tinha sido proposta pelo Governo.

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