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Aprovadas alterações ao Código do Trabalho

02 de Fevereiro de 2012 por Isabel Travassos às 12:23:13

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O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, uma proposta de lei de alteração ao Código de Trabalho, que será entregue à Assembleia da República.

O diploma em causa reflete o acordo estabelecido no passado dia 18 de janeiro em sede de Concertação Social que, entre outras medidas, inclui a eliminação de quatro feriados, das pontes e dos três dias suplementares de férias por assiduidade.

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