A primeira alteração ao diploma que cria e regula o programa Avançar incide, entre outros aspetos, nos requisitos dos contratos de trabalho e no apoio financeiro à contratação.

“Tudo aquilo que desfrutamos hoje, a capacidade coletiva de usufruir, tem uma contribuição fundamental deste Setor, desempenhando um papel crucial na nossa vida coletiva, desde a mobilidade até à habitação e aos equipamentos públicos”, defendeu a...

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de quase 7% no próximo ano.

As empreitadas de obras públicas com projetos de execução contratados a partir do dia 2 de janeiro de 2024 já terão de refletir critérios ecológicos específicos definidos no novo diploma que dá seguimento à Estratégia Nacional para as Compras...

O Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto, que altera, entre outros, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), pretende “robustecer a capacidade de resposta” destes tribunais aos litígios que lhes são submetidos pelas empresas e...