25 / Setembro / 2022

Domingo

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código dos contratos públicos"

Lista de resultados  foram encontradas (368) ocorrências

Revisão extraordinária de preços nas obras públicas mantém-se até junho de 2023

15 de Setembro de 2022

O Governo anunciou a prorrogação do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos, e a criação de uma linha de crédito, alargada a todos os setores de atividade, destinada às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos e das...

AT esclarece aplicação da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA

13 de Setembro de 2022

Na sequência de questões frequentes colocadas pelos contribuintes, a AT - Autoridade Tributária veio recentemente esclarecer diversos aspetos relacionados com a aplicabilidade de uma taxa reduzida de IVA à transmissão e instalação de painéis solares...

Ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e ATCUD: apoio extraordinário às empresas

07 de Julho de 2022

Por determinação do Orçamento do Estado para 2022, as empresas podem beneficiar de um apoio extraordinário à implementação e submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e do código único de documento (ATCUD).

Alterações ao Código do IVA e diplomas conexos

05 de Julho de 2022

O Orçamento do Estado para 2022 alterou diversas disposições do Código do IVA (CIVA) e outros diplomas relacionados, sendo de destacar, como aspetos mais relevantes para as empresas, a alteração do prazo de entrega das declarações periódicas do IVA e...

Taxas de juros de mora sem alterações no 2º semestre de 2022

05 de Julho de 2022

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 2º semestre de 2022 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram durante todo o ano de 2021...