“O setor português da Construção padece de uma grave escassez de mão-de-obra e qualificações, que se estima em 70 000 trabalhadores”, afirma o Observatório Europeu do Setor da Construção, para quem esta insuficiência deverá continuar a aumentar com...

No contexto da prorrogação do estado de emergência nacional até ao dia 17 de abril, durante o qual o setor da Construção pode continuar a laborar, recordam-se às empresas os procedimentos que podem ser adotados ou com os quais podem ser confrontadas,...

A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, tem lugar até ao dia 15 de abril, foram prorrogadas até 10 dias após o termo do estado de emergência.

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais fez publicar uma portaria que ajusta as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), atentas as alterações introduzidas, em setembro de 2019 e no início de 2020, ao Código do IRS.

Em virtude das circunstâncias atuais de pandemia, o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), para reporte dos dados ambientais relativos ao ano 2019, foi alargado até ao dia 15 de abril de 2020.