No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), foram publicados diversos Manuais que apresentam critérios relativos aos contratos públicos ecológicos, e que têm como objetivo ajudar as entidades adjudicantes...

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o primeiro semestre de 2021, já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor nos...

A Assembleia Legislativa da Madeira voltou a prorrogar o regime excecional e transitório de liberação e redução da caução em contratos públicos, agora, até 31 de dezembro de 2021, tendo procedido igualmente a algumas alterações.

O uso de máscara nos espaços públicos, quando não seja possível manter o distanciamento físico recomendado pelas autoridades, vai continuar a ser obrigatório até, pelo menos, o dia 5 de abril de 2021.

O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção aderiu ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE), que permite a notificação através do endereço de correio eletrónico, com os efeitos legais de uma notificação...