04 / Outubro / 2024

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Início

Notícias

Legislação ver todas os artigos desta secção

Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível

07 de Março de 2024 às 09:58:24

tamanho da letra:

Legislação

Esta regulamentação surge na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Programa Mais Habitação), que, entre outras medidas, procedeu à criação de apoios para a promoção de habitação acessível, designadamente através da cedência de terrenos e edifícios públicos.

Em causa está a Portaria n.º 69-A/2024, de 23 de fevereiro, que, entrando em vigor no dia 24 de fevereiro de 2024, procede à definição dos termos e condições do apoio à promoção de habitação acessível na modalidade da cedência de terrenos e edifícios públicos a, entre outras entidades, cooperativas de habitação e construção, sociedades comerciais que se dediquem à construção civil, em consórcio com sociedades comerciais cujo objeto social inclua o arrendamento para habitação e a gestão de património, ou sociedades em cujo capital aquelas participem, bem como entidades que se dediquem à promoção e ao investimento imobiliário.

Comentar

Comentar este artigo

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.

Últimas

+Lidas

+Comentadas

+Pesquisadas

AT clarifica aplicação de IVA reduzido no âmbito da eficiência energética

19 de Março de 2024

Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho

19 de Março de 2024

Autorização de residência a deslocados da Ucrânia prorrogada até ao fim do ano

07 de Março de 2024

Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível

07 de Março de 2024

Ver últimas noticias

Condições para a atribuição da licença sem vencimento

06 de Outubro de 2011

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA

05 de Maio de 2011

Testes de alcoolemia no local de trabalho

06 de Janeiro de 2011

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA

05 de Maio de 2011

Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços

15 de Dezembro de 2011

Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos

12 de Julho de 2012

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços

Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt

Grandes temas

Estatuto Editorial | Ficha Técnica | AECOPS | Anunciar no Jornal da Construção | Termos e Condições