Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
29 de Setembro de 2020
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2020 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante...
24 de Setembro de 2020
Até ao próximo dia 31 de outubro, os proprietários privados podem arrendar o seu imóvel à Câmara Municipal de Lisboa, que, por sua vez, os subarrendará no âmbito do Programa Renda Acessível, com contratos de arrendamento de duração igual ou superior...
02 de Junho de 2020
O tema “A Contratação Pública em Prol do Relançamento Económico e Social de Portugal” vai dominar a tradicional iniciativa anual promovida pela OPET- Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e pela APMEP-Associação Portuguesa dos...
13 de Maio de 2020
O Governo definiu um regime excecional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução significativa ou de suspensão de atividade, devido à situação...
05 de Maio de 2020
A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, têm lugar até ao dia 15 de abril, devem, findo o estado de emergência, decorrer até ao próximo dia 12 de maio.
Formulários de acesso ao lay off simplificado e ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva já disponíveis
19 de Janeiro de 2021
Governo “aperta” regulamentação do estado de emergência
19 de Janeiro de 2021
Publicadas alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade
18 de Janeiro de 2021
CENFIC promove ações de formação no âmbito da “Pintura de Construção Civil”
15 de Janeiro de 2021
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010