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Assembleia reforça recomendações sobre a remoção do amianto de edifícios

30 de Outubro de 2017 às 15:39:16

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Legislação

A Assembleia da República está empenhada em ver concretizadas as recomendações que tem efetuado ao Governo sobre a necessidade de remoção do amianto de edifícios públicos e, agora também, de algumas instalações privadas.

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 240/2017, de 26 de outubro, por exemplo, aquele órgão de soberania recomenda ao Governo que apresente um relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto - que aconselha a continuidade e conclusão do processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos - e que elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada.
A Assembleia da República pretende, designadamente, que o Executivo apresente, no prazo de 90 dias, um relatório circunstanciado sobre a execução de cada uma das recomendações constantes do diploma publicado em agosto de 2016. A Assembleia pretende ainda que se “proceda à identificação dos edifícios, instalações e equipamentos de natureza privada que tenham na sua construção materiais contendo amianto, e neles seja exercida uma atividade de comércio, indústria ou armazenamento” e à “elaboração de um estudo visando a criação de incentivos de natureza fiscal ou parafiscal para a remoção do amianto nas instalações referidas no número anterior”.
Já esta semana, a Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017, de 30 de outubro, vem recomendar ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção consequente remoção, acondicionamento e eliminação dos respetivos resíduos.

 

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