Pergunta - Em que situação se considera estar o trabalhador sob o efeito do álcool?

Resposta - Quando, submetido a exame de pesquisa de álcool no ar expirado, apresentar uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l de sangue, ou seja, a mesma que é prevista pelo Código da Estrada.

Pergunta - Como é efectuada a escolha dos trabalhadores para a realização de testes?

Resposta - O controlo de alcoolemia deve ser efectuado com carácter aleatório entre os trabalhadores ao serviço da empresa, bem como àqueles que indiciem estado de embriaguez.

Pergunta - Como agir perante um resultado igual ou superior à taxa de 0,5 g/l?

Resposta - O trabalhador deve ser imediatamente impedido de prestar serviço durante o restante período de trabalho diário, com a consequente perda da remuneração referente a tal período.

Pergunta - Como proceder se o trabalhador recusar submeter-se ao teste?

Resposta - A realização do teste é obrigatória para todos os trabalhadores contratados pela empresa. Assim, em caso de recusa, presume-se que o trabalhador apresenta uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l, admitindo-se, como medida cautelar, que o mesmo seja imediatamente impedido de continuar a prestação da sua actividade, com a consequente dedução da remuneração correspondente ao período da ausência. 
Por fim, note-se que tal conduta consubstancia ainda um comportamento passível de actuação disciplinar por parte do empregador.

Pergunta - O trabalhador tem direito a contraprova?

Resposta - Sim. Neste caso, realiza-se um segundo exame nos dez minutos imediatamente subsequentes ao primeiro. Esta contraprova pode ser feita com o mesmo aparelho e no mesmo local do primeiro teste.

Pergunta - Quais os procedimentos a seguir em caso de teste positivo?

Resposta - Deve ser elaborada comunicação escrita, da qual é entregue cópia ao trabalhador. Além de poder impedir a prestação de actividade no restante período de trabalho diário, o empregador pode ainda actuar disciplinarmente contra o trabalhador, observando os respectivos procedimentos respeitantes à audiência prévia para a aplicação de uma sanção disciplinar, que deve ser graduada em função da perigosidade e da reincidência do acto.
Nas situações mais graves, a entidade patronal pode proceder à elaboração de nota de culpa, da qual dará conhecimento ao trabalhador, comunicando a intenção de proceder ao despedimento com justa causa.