20 / Agosto / 2019

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Prazo para nomear responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais está em curso

12 de Agosto de 2019 às 11:05:35

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que exerçam atividade imobiliária, que estão obrigadas a nomear e a comunicar, até ao dia 19 de setembro próximo, um Responsável pelo Cumprimento Normativo em matéria de prevenção e combate ao...

CCT para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

29 de Julho de 2019 às 11:04:04

O texto das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego.

Publicado novo regime para passar a reabilitação da exceção à regra

19 de Julho de 2019 às 09:44:05

Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 5 de julho, o diploma que cria o regime que regula a reabilitação de edifícios foi publicado em Diário da República, entrando em vigor no próximo mês de novembro.

Faturas e outros documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações

18 de Julho de 2019 às 16:30:58

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como os deveres referentes à...

Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2019

17 de Julho de 2019 às 11:04:54

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2019 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante...

Publicado regime que afeta imóveis do Estado ao Programa de Arrendamento Acessível

16 de Julho de 2019 às 09:44:27

A recente decisão tomada em Conselho de Ministros, que determina a afetação de imóveis do Estado sem utilização ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, foi já publicada em Diário da República.

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