01 / Dezembro / 2022

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro

29 de Novembro de 2022 às 15:32:01

No próximo dia 2 de dezembro entram em vigor as alterações recentemente efetuadas ao Código dos Contratos Públicos e às medidas especiais de contratação pública.

Comunicação de férias em dias de "ponte" até 15 de dezembro

29 de Novembro de 2022 às 15:31:53

As empresas que decidam encerrar em 2023, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.

Aumentados limites de isenção do subsídio de refeição

22 de Novembro de 2022 às 15:21:06

O Governo já publicou a portaria que atualiza o subsídio de refeição na Função Pública, com reflexos no limite de isenção, em sede de IRS e de contribuições para a segurança social, dos valores pagos a esse título no setor privado.

Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro

22 de Novembro de 2022 às 10:57:19

Por força do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável ao setor da Construção, o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser...

Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de agosto de 2022

15 de Novembro de 2022 às 15:32:17

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de agosto de 2022.

Micro, PME e Small Mid Cap com isenção parcial do terceiro pagamento por conta

15 de Novembro de 2022 às 15:21:40

As micro, pequenas e médias empresas e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) podem ser dispensadas de metade do terceiro pagamento por conta do IRC, relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2022.

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