23 / Abril / 2019

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Abertas candidaturas a nova medida de apoio à contratação

22 de Abril de 2019 às 15:29:19

Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.

Fiscalizações ambientais deixam de ter aviso prévio

04 de Abril de 2019 às 15:26:37

As acções de inspeção e de fiscalização ambientais deixaram de ser, em regra, antecedidas de comunicação ou notificação às entidades visadas ou aos responsáveis pelas instalações e locais a inspecionar.

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 3º trimestre de 2018

01 de Abril de 2019 às 10:12:11

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2018, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

AT esclarece nova dispensa do PEC para 2019

22 de Março de 2019 às 09:35:40

A aplicação da nova dispensa do pagamento especial por conta (PEC) de 2019, cujo prazo de pagamento termina no próximo dia 31 de março, depende da entrega da Modelo 22 e da IES correspondentes aos períodos de tributação de 2017 e 2018, ainda que, em...

AT clarifica obrigações e prazos para o cumprimento de obrigações relativas a faturas

12 de Março de 2019 às 15:27:09

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente importantes, bem como os deveres referentes à...

Faturas emitidas em fevereiro devem ser comunicadas até ao dia 15 de março

01 de Março de 2019 às 10:11:30

Termina já no próximo dia 15 de março o prazo para a comunicação à Autoridade Tributária (AT) das faturas emitidas no passado mês de fevereiro.

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