As rendas das casas antigas vão aumentar entre 0,51% e 0,77% em 2020, consoante o último ano de fixação da renda tenha ocorrido entre 1966 e 1979, em 1965 e anteriormente a 1965. O aumento em 2019 varia entre 1,15% e 1,73%.

O IMPIC divulgou dois modelos tipo de questionário, para o cumprimento do dever de identificação e diligência previsto na lei, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

A Assembleia Legislativa da Madeira voltou a prorrogar o regime excecional e transitório de liberação e redução da caução em contratos celebrados ou a celebrar, com contraentes públicos, até 31 de dezembro de 2020.

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) foi aumentado em 3 euros, tendo passado dos 435,76, euros para os 438,81 euros.

A idade de acesso à pensão de velhice em 2021 foi aumentada em um mês, para os 66 anos e seis meses.

As tabelas de retenção na fonte do IRS para o Continente, para 2020, já foram publicadas no Diário da República.