17 / Agosto / 2018

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Benefícios fiscais revogados em datas diferentes

14 de Agosto de 2018 às 12:04:49

Os prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística e os parques de estacionamento subterrâneos deixaram de estar isentos de IMI, desde o passado dia 1 de julho.

CCT para a Construção em vigor a 1 de agosto

30 de Julho de 2018 às 12:02:11

O texto das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.

Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2018

10 de Julho de 2018 às 16:30:00

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram...

Alterada regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social

03 de Julho de 2018 às 10:49:17

Na sequência das novas regras sobre contribuições dos trabalhadores independentes e das alterações às regras sobre regimes contributivos que têm sido feitas nos últimos anos, a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema...

Reforçada proteção social dos trabalhadores independentes

03 de Julho de 2018 às 12:02:52

O diploma que altera os regimes jurídicos de proteção social dos trabalhadores independentes nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade já foi publicado, tendo entrado em vigor no dia 1 de julho de 2018.

Capacidade técnica dos ATAE para efeitos de alvará

15 de Junho de 2018 às 16:30:25

Já foi publicado, e está em vigor, o diploma que altera o regime da qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela direção de fiscalização de obras e, também, o regime jurídico para o exercício da atividade da construção.

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