24 / Outubro / 2017

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Reconstrução de edifícios afetados por catástrofes com procedimento simplificado

10 de Outubro de 2017 às 11:09:59

O Governo criou um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe.

Publicado regime de conversão de ações ao portador

25 de Setembro de 2017 às 11:57:30

O diploma que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor amanhã, dia 26 de setembro.

Rendas aumentam 1,12% em 2018

25 de Setembro de 2017 às 11:26:17

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 1,12% no próximo ano.

Revisão do CCP ficou aquém do desejável

15 de Setembro de 2017 às 11:00:03

A AECOPS reconhece que “a revisão do Código dos Contratos Públicos, que culminou com a publicação, no passado dia 31 de agosto, do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, trouxe alguns aspetos positivos para a atividade das empresas e para o funcionamento do...

Aprovado processo de conversão de ações ao portador

12 de Setembro de 2017 às 11:57:48

O decreto-lei que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos já foi aprovado em Conselho de Ministros, aguardando-se para breve a sua publicação em Diário da República.

Publicada alteração ao Código dos Contratos Públicos

01 de Setembro de 2017 às 11:25:55

O diploma que procede à 9ª alteração e republica o Código dos Contratos Públicos (CCP) foi publicado em 2º Suplemento ao Diário da República de ontem, dia 31 de agosto.

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