As empresas que decidam encerrar em 2019, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte que devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.

O Governo introduziu alterações às regras relativas à Informação Empresarial Simplificada (IES), que visam simplificar o preenchimento dos anexos A e I desta declaração e que dizem respeito aos elementos contabilísticos das empresas.

Até ao dia 31 de dezembro de 2019, o Estado, incluindo empesas e institutos públicos, e os municípios afetados pelo furacão Leslie vão poder contratar empreitadas, comprar ou alugar bens e adquirir serviços destinados a recuperar as áreas...

Até ao dia 9 de dezembro de 2019, a ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho deverá dispor de um plano com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos de empresas, com amianto. Também vai ser possível aceder a apoios, nomeadamente...

No âmbito do Programa Simplex+, foi criado o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que se aplica aos procedimentos de formação e à execução e contratos públicos iniciados após 1 de janeiro de 2019.

Os trabalhadores estrangeiros vão poder solicitar a prorrogação da sua permanência no território nacional por via eletrónica.