19 / Outubro / 2019

Sábado

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Publicada portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho

18 de Outubro de 2019 às 11:08:15

Já foi publicada no Diário da República a portaria que promove a extensão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a AECOPS e outras e a FETESE Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros.

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2019

10 de Outubro de 2019 às 09:54:59

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

Corrigidos índices de custos de materiais relativos ao 1.º trimestre de 2018

10 de Outubro de 2019 às 11:07:50

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º trimestre de 2018 foram publicados com uma incorreção, que foi agora objeto de retificação.

Entrada em vigor das alterações à proteção na parentalidade

04 de Outubro de 2019 às 09:54:28

Os preceitos da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que procede ao reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho e legislação diversa, têm datas distintas de entrada em vigor.

Lei de Bases da Habitação em vigor desde 1 de outubro

02 de Outubro de 2019 às 11:08:06

A lei que estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos, nos termos da Constituição, entrou, na sua generalidade, em vigor no dia 1 de outubro.

Rendas aumentam 0,51% em 2020

01 de Outubro de 2019 às 15:51:20

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,51% no próximo ano.

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