Os prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística e os parques de estacionamento subterrâneos deixaram de estar isentos de IMI, desde o passado dia 1 de julho.

O texto das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram...

Na sequência das novas regras sobre contribuições dos trabalhadores independentes e das alterações às regras sobre regimes contributivos que têm sido feitas nos últimos anos, a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema...

O diploma que altera os regimes jurídicos de proteção social dos trabalhadores independentes nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade já foi publicado, tendo entrado em vigor no dia 1 de julho de 2018.

Já foi publicado, e está em vigor, o diploma que altera o regime da qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela direção de fiscalização de obras e, também, o regime jurídico para o exercício da atividade da construção.