23 / Junho / 2024

Domingo

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

AT clarifica aplicação de IVA reduzido no âmbito da eficiência energética

19 de Março de 2024 às 09:57:59

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um esclarecimento sobre as alterações efetuadas pelo Orçamento do Estado para 2024 à verba 2.37 da lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do IVA.

Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho

19 de Março de 2024 às 09:57:48

As aplicações de submissão da declaração modelo 22 de IRC e da declaração anual da informação empresarial simplificada, relativas ao período de 2023, já se encontram disponíveis no portal das Finanças.

Autorização de residência a deslocados da Ucrânia prorrogada até ao fim do ano

07 de Março de 2024 às 10:16:48

Esta nova prorrogação decorre de um diploma que veio adaptar as matérias relacionadas com o exercício das atribuições do extinto SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela AIMA- Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível

07 de Março de 2024 às 09:58:24

Esta regulamentação surge na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Programa Mais Habitação), que, entre outras medidas, procedeu à criação de apoios para a promoção de habitação acessível, designadamente através da cedência de...

Publicada regulamentação do Simplex urbanístico

05 de Março de 2024 às 09:57:39

As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação prévia previstos no RJUE, assim como ao livro de obra e aos parâmetros para o dimensionamento das...

Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – Acordo tabela salarial 2024

29 de Fevereiro de 2024 às 09:57:14

Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2024, informa-se que foi celebrado, no dia 23 de fevereiro, um acordo de revisão do CCT aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas.

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