As micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial vão poder receber, ao abrigo da Linha de Apoio MPE, apoios até ao montante máximo de, respetivamente, 25 mil e 75 mil euros, reembolsáveis em quatro anos e com uma taxa de juro fixa de...

O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) foi alterado, “para garantir o ajustamento de soluções e promover a clarificação de normas, face a dúvidas na respetiva interpretação ou a situações omissas detetadas”, informa a...

O Governo antecipou a segunda fase do atual plano de desconfinamento, que estava prevista para o início do mês de setembro, para o próximo dia 23 de agosto, altura a partir da qual Portugal abandonará também a situação de calamidade, para passar a...

A atualização dos índices de revisão de preços vai deixar de estar sujeita a homologação governamental, passando a ser apenas aprovada pelo IMPIC, o que deverá resultar numa maior celeridade da sua divulgação.

O secretário de Estado das Finanças determinou uma nova flexibilização do calendário fiscal, agora no âmbito dos planos prestacionais do IVA e da declaração mensal de remunerações (DMR) e de guias multi-imposto.

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 foram, finalmente, publicados no Diário da República.