22 / Janeiro / 2018

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Prazo para a comunicação de inventário de 2017 à AT termina a 31 de janeiro

18 de Janeiro de 2018 às 12:40:06

As empresas com um volume de negócios superior a 100.000 euros, que devem comunicar o respetivo inventário à Autoridade Tributária até ao próximo dia 31 de janeiro.

Modelo 10 deve ser entregue até ao fim de janeiro

18 de Janeiro de 2018 às 11:26:38

Termina no final do mês de janeiro o prazo para o envio às Finanças da declaração de rendimentos Modelo 10.

Liberação da caução nas obras públicas: regimes em vigor desde 1 de janeiro de 2018

09 de Janeiro de 2018 às 11:44:22

Com a entrada do novo ano verificaram-se algumas alterações nos regimes de liberação da caução nos contratos de empreitadas e subempreitadas de obras públicas em vigor no continente e nas regiões autónomas.

Taxas de juro de mora mantêm-se no 1º semestre de 2018

09 de Janeiro de 2018 às 11:26:24

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o primeiro semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante...

Aprovadas tabelas de retenção na fonte do IRS

04 de Janeiro de 2018 às 10:20:16

As tabelas de retenção na fonte do IRS para o Continente, para 2018, já foram publicadas no Diário da República.

Novos limiares comunitários desde 1 de janeiro

03 de Janeiro de 2018 às 16:02:57

O valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública é, desde o dia 1 de janeiro de 2018, de 5.548.000 euros.

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