16 / Dezembro / 2019

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Comunicação de férias em dias de "ponte" até 15 de dezembro

27 de Novembro de 2019 às 16:52:42

As empresas que decidam encerrar em 2020, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte, devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.

Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro

27 de Novembro de 2019 às 09:25:11

Por força do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável ao setor da Construção, o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano.

Aprovada nova declaração Modelo 22 para 2020

22 de Novembro de 2019 às 10:43:56

Em virtude das alterações legislativas ocorridas este ano, designadamente, e entre outras, as que entraram em vigor a 1 de outubro, a declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento foram alterados e...

Reflexos do novo salário mínimo nacional no Setor

21 de Novembro de 2019 às 10:19:43

O diploma que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para os 635 euros já foi publicado, entrando em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

Novos limiares comunitários a partir de 1 de janeiro

08 de Novembro de 2019 às 10:52:40

O valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública é, a partir do dia 1 de janeiro de 2020, de 5.350.000 euros.

Segurança contra incêndios em edifícios com novas regras

22 de Outubro de 2019 às 10:43:26

O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios foi objeto de várias alterações, as quais entram, na sua generalidade, em vigor amanhã, dia 23 de outubro.

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