22 / Agosto / 2017

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Património azulejar já dispõe de proteção legislativa

18 de Agosto de 2017 às 15:26:12

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação foi novamente alterado, por forma a acolher mecanismos de proteção do património azulejar.

Prevenção de assédio no trabalho reforçada a partir de outubro

17 de Agosto de 2017 às 14:52:16

No dia 1 de outubro entram em vigor novas alterações ao Código do Trabalho, por força da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que veio, entre outros aspetos, reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio.

Novas regras para as instalações elétricas e de gás em edifícios

10 de Agosto de 2017 às 14:51:57

Os novos regimes das instalações elétricas particulares e das instalações de gases combustíveis em edifícios foram hoje publicados em Diário da República, entrando ambos em vigor, na generalidade, no dia 1 de janeiro de 2018.

Proteção dos trabalhadores expostos a campos eletromagnéticos

08 de Agosto de 2017 às 15:12:05

A partir do próximo dia 1 de setembro entram em vigor prescrições mínimas de segurança e saúde para a proteção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição a campos eletromagnéticos.

Presidente da República promulga revisão do CCP

07 de Agosto de 2017 às 15:26:21

Ainda que com algumas reservas, nomeadamente sobre algumas soluções jurídicas, de que é exemplo o regime da arbitragem, o Presidente da República decidiu promulgar, no passado dia 2 de agosto, o diploma que altera o Código dos Contratos Públicos...

Concessão excecional de autorização de residência para trabalhadores estrangeiros

02 de Agosto de 2017 às 14:52:07

Os trabalhadores estrangeiros sem visto de residência válido vão poder requerer a respetiva autorização de residência ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por internet ou diretamente numa das suas delegações regionais.

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