19 / Junho / 2019

Quarta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Idade de reforma pode ser reduzida até aos 60 anos

18 de Junho de 2019 às 11:57:08

A idade normal de acesso à pensão de velhice, atualmente fixada em 66 anos e cinco meses, pode agora ser reduzida em quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevantes.

Publicadas Portarias Regulamentares do Programa de Arrendamento Acessível

11 de Junho de 2019 às 10:46:57

As portarias regulamentares do Programa de Arrendamento Acessível, bem como do regime dos contratos de seguro de Arrendamento Acessível, foram já publicadas em Diário da República.

Associações do Setor acordam nova tabela salarial

05 de Junho de 2019 às 10:59:42

As associações patronais do setor da Construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição no montante de 5,90 euros.

Entrega da Modelo 22 prorrogada até 30 de junho

22 de Maio de 2019 às 09:05:16

O prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) do período de tributação de 2018, que termina legalmente no dia 31 de maio, foi prorrogado até ao dia 30 de junho de 2019.

Vem aí a notificação por edital para a execução de obras em imóveis

21 de Maio de 2019 às 10:47:16

As notificações aos proprietários dos imóveis, para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição impostas pela autarquia, ou realizadas por esta em substituição daqueles, vão passar a poder ser feitas através de edital, a afixar no...

IMI agravado para imóveis desocupados em zonas de pressão urbanística a partir de 2021

21 de Maio de 2019 às 11:00:11

Começa amanhã, dia 22 de maio de 2019, a contar-se o período de tempo para a verificação dos pressupostos que podem levar ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis desocupados localizados em zonas de pressão urbanística.

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