28 / Junho / 2022

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor

28 de Junho de 2022 às 15:59:59

Portugal deixou de viver em regime de duodécimos, depois de o Orçamento do Estado para 2022, publicado ontem em Diário da República, ter entrado hoje, terça-feira, dia 28 de junho, em vigor.

Fisco aceita substituição sem penalidades da Modelo 22 até 15 de julho

23 de Junho de 2022 às 15:59:43

As empresas que recorreram ao regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, criado pelo Orçamento do Estado para 2021 no âmbito das medidas adotadas por causa da pandemia Covid-19, podem entregar até ao próximo...

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2022

07 de Junho de 2022 às 09:25:43

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022 foram publicados no Diário da República.

Fisco atualiza Cadastro dos Grandes Contribuintes em 2022

07 de Junho de 2022 às 09:22:40

A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou esta semana a lista das entidades cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

Publicadas FAQ's sobre o regime de revisão extraordinária de preços

07 de Junho de 2022 às 16:00:38

O IMPIC publicou um conjunto de perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.

Adiados prazos de entrega da Modelo 22 e de aceitação de faturas em PDF

26 de Maio de 2022 às 09:28:51

O prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22 - período de tributação de 2021) e respetivo pagamento foi prorrogado até ao próximo dia 6 de junho e a aceitação de faturas em PDF até 31 de dezembro de 2022.

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