No seguimento da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22 relativa ao período de 2017, recorda-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já divulgou a lista de municípios e das taxas de derrama a cobrar este ano referentes ao ano...

O prazo de entrega da declaração modelo 22 relativo ao período de 2017 foi prorrogado até ao dia 30 de junho.

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março e aos meses de abril, maio e junho de 2017, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados,...

As alterações ao Código do Trabalho em matéria de transmissão de empresa ou estabelecimento, que visam reforçar os direitos dos trabalhadores em operações de transferência da empresa ou do estabelecimento, entraram em vigor no dia 20 de março.

O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira foi fixado em 592 euros, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018.