Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.

As acções de inspeção e de fiscalização ambientais deixaram de ser, em regra, antecedidas de comunicação ou notificação às entidades visadas ou aos responsáveis pelas instalações e locais a inspecionar.

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2018, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

A aplicação da nova dispensa do pagamento especial por conta (PEC) de 2019, cujo prazo de pagamento termina no próximo dia 31 de março, depende da entrega da Modelo 22 e da IES correspondentes aos períodos de tributação de 2017 e 2018, ainda que, em...

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente importantes, bem como os deveres referentes à...

Termina já no próximo dia 15 de março o prazo para a comunicação à Autoridade Tributária (AT) das faturas emitidas no passado mês de fevereiro.