19 / Março / 2024

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Autorização de residência a deslocados da Ucrânia prorrogada até ao fim do ano

07 de Março de 2024 às 10:16:48

Esta nova prorrogação decorre de um diploma que veio adaptar as matérias relacionadas com o exercício das atribuições do extinto SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela AIMA- Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível

07 de Março de 2024 às 10:16:57

Esta regulamentação surge na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Programa Mais Habitação), que, entre outras medidas, procedeu à criação de apoios para a promoção de habitação acessível, designadamente através da cedência de...

Publicada regulamentação do Simplex urbanístico

05 de Março de 2024 às 10:16:34

As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação prévia previstos no RJUE, assim como ao livro de obra e aos parâmetros para o dimensionamento das...

Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – Acordo tabela salarial 2024

29 de Fevereiro de 2024 às 09:46:54

Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2024, informa-se que foi celebrado, no dia 23 de fevereiro, um acordo de revisão do CCT aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas.

Índices de revisão de preços relativos ao mês de novembro de 2023

27 de Fevereiro de 2024 às 10:16:11

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de novembro de 2023.

Índices de revisão de preços relativos ao mês de outubro de 2023

13 de Fevereiro de 2024 às 10:16:21

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de outubro de 2023.

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