29 / Setembro / 2020

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Prorrogado regime transitório de acesso à profissão de TIM

23 de Setembro de 2020 às 16:23:31

O legislador prorrogou a vigência das normas transitórias sobre o acesso à profissão de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e ao exercício de funções como técnico responsável ou como inspetor de instalações elétricas de serviço...

AT cria automaticamente planos para pagamento em prestações de IRS e IRC

15 de Setembro de 2020 às 11:43:06

As dívidas de IRS e IRC de valor igual ou inferior a, respetivamente, 5 mil e a 10 mil euros podem ser pagas em prestações mensais, sem necessidade de prestação de garantia.

Data limite do pagamento de subsídio por isolamento profilático passa de 14 para 28 dias

07 de Setembro de 2020 às 12:09:43

O diploma que equipara o isolamento profilático dos trabalhadores a doença, alterando a data limite e a percentagem da remuneração de referência do respetivo subsídio já foi publicado em Diário da República.

Novas medidas de apoio à contratação de trabalhadores com dotação de 100 milhões de euros

27 de Agosto de 2020 às 16:49:30

O Governo publicou em Diário da República o reforço de duas medidas ativas de emprego, que visam alargar a base de beneficiários dos apoios já existentes e promover a criação de mais postos de trabalho, na atual conjuntura de pandemia.

Emitido despacho sobre suspensão temporária dos pagamentos por conta do IRC

26 de Agosto de 2020 às 11:43:44

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho que vem regulamentar o regime de suspensão temporária dos pagamentos por conta do IRC, no âmbito das medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, estabelecidas...

Prazos relativos ao IVA novamente prorrogados

25 de Agosto de 2020 às 12:10:00

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar os prazos relativos às declarações periódicas do regime mensal, sem acréscimos ou penalidades para os contribuintes.

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