21 / Março / 2023

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 4º trimestre de 2022

21 de Março de 2023 às 09:56:37

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 foram publicados no Diário da República.

Empresas devem atualizar dados dos contratos de trabalho até ao fim de março

16 de Março de 2023 às 10:51:59

Termina no próximo dia 31 de março o prazo para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados à Segurança Social.

Regime excecional de revisão de preços alargado a contratos públicos de aquisição de serviços

09 de Março de 2023 às 11:27:33

O Governo alargou a aplicação do regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação nos contratos de empreitadas de obras públicas a alguns contratos públicos de aquisição de serviços.

Aprovado modelo de título de residência de cidadãos da CPLP

02 de Março de 2023 às 10:14:23

O modelo de título administrativo de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi aprovado e publicado no Diário da República.

Corrigidos escalões do IMT

16 de Fevereiro de 2023 às 09:56:11

Dois dos escalões sobre os quais incide Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito da aquisição de prédio urbano ou fração urbana de prédio urbano para habitação própria e permanente, foram corrigidos, em virtude de...

Modelo 3 reflete alterações fiscais do OE para 2022

16 de Fevereiro de 2023 às 11:27:42

O Governo aprovou novos modelos de impressos da declaração do IRS a utilizar a partir de 1 de janeiro de 2023 e destinados a declarar rendimentos do ano anterior.

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