Até ao dia 9 de dezembro de 2019, a ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho deverá dispor de um plano com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos de empresas, com amianto. Também vai ser possível aceder a apoios, nomeadamente...

No âmbito do Programa Simplex+, foi criado o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que se aplica aos procedimentos de formação e à execução e contratos públicos iniciados após 1 de janeiro de 2019.

Os trabalhadores estrangeiros vão poder solicitar a prorrogação da sua permanência no território nacional por via eletrónica.

Os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime convergente que, cumulativamente, tenham começado a fazer descontos com 16 anos ou menos, tenham, pelo menos, 60 anos de idade e tenham descontado durante, pelo menos, 46 anos vão poder...

Com efeitos a 12 de setembro de 2018, as condições de trabalho constantes do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a AECOPS e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços são estendidas, no continente, às relações de trabalho...

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos ao 4º trimestre de 2017, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, já foram publicados no Diário da República.