10 / Abril / 2020

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

AT esclarece novas instruções de preenchimento da DMR

09 de Abril de 2020 às 17:19:15

A Direção de Serviços do IRS publicou um ofício sobre as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR) e que foram recentemente ajustadas pela Portaria n.º 88-A/2020, de 6 de abril.

Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais

08 de Abril de 2020 às 11:50:43

O Governo estabeleceu um regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas, que permite a flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais, durante o 2º trimestre de 2020.

Entrega e pagamento do IVA de fevereiro adiados

08 de Abril de 2020 às 17:05:07

As declarações periódicas de IVA referentes ao período de fevereiro de 2020 podem ser submetidas até ao próximo dia 17 de abril e a entrega do imposto exigível que delas resulte pode ser efetuada até 20 de abril, sem prejuízo de adesão a regime de...

COVID-19||Prorrogado prazo para afixação do mapa de férias

07 de Abril de 2020 às 13:17:11

A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, tem lugar até ao dia 15 de abril, foram prorrogadas até 10 dias após o termo do estado de emergência.

Publicadas novas instruções de preenchimento da DMR

06 de Abril de 2020 às 17:05:21

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais fez publicar uma portaria que ajusta as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), atentas as alterações introduzidas, em setembro de 2019 e no início de 2020, ao Código do IRS.

“Declaração de Circulação” é obrigatória entre 9 e 13 de abril

03 de Abril de 2020 às 13:16:41

Os trabalhadores que se desloquem no País, entre as 00:00h do próximo dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades...

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