22 / Julho / 2019

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Alargado prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo

30 de Abril de 2019 às 14:47:50

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Secretária de Estado da Justiça determinaram, por despacho conjunto, que a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo, relativa às entidades sujeitas a registo comercial que já se...

Abertas candidaturas a nova medida de apoio à contratação

22 de Abril de 2019 às 12:22:25

Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.

Beneficiário Efetivo: declaração inicial até 30 de abril

19 de Abril de 2019 às 11:50:01

A declaração inicial das sociedades comerciais e sucursais sujeitas ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), que já se encontravam constituídas no dia 1 de outubro de 2018, deve ser efetuada até ao próximo dia 30 de abril...

Fiscalizações ambientais deixam de ter aviso prévio

04 de Abril de 2019 às 15:12:16

As acções de inspeção e de fiscalização ambientais deixaram de ser, em regra, antecedidas de comunicação ou notificação às entidades visadas ou aos responsáveis pelas instalações e locais a inspecionar.

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 3º trimestre de 2018

01 de Abril de 2019 às 15:01:43

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2018, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

AT esclarece nova dispensa do PEC para 2019

22 de Março de 2019 às 14:54:01

A aplicação da nova dispensa do pagamento especial por conta (PEC) de 2019, cujo prazo de pagamento termina no próximo dia 31 de março, depende da entrega da Modelo 22 e da IES correspondentes aos períodos de tributação de 2017 e 2018, ainda que, em...

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