21 / Novembro / 2019

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Publicado novo regime para passar a reabilitação da exceção à regra

19 de Julho de 2019 às 14:56:53

Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 5 de julho, o diploma que cria o regime que regula a reabilitação de edifícios foi publicado em Diário da República, entrando em vigor no próximo mês de novembro.

Faturas e outros documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações

18 de Julho de 2019 às 11:49:12

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como os deveres referentes à...

Taxas de juro de mora mantêm-se no 2º semestre de 2019

17 de Julho de 2019 às 11:04:54

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2019 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante...

Publicado regime que afeta imóveis do Estado ao Programa de Arrendamento Acessível

16 de Julho de 2019 às 09:44:27

A recente decisão tomada em Conselho de Ministros, que determina a afetação de imóveis do Estado sem utilização ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, foi já publicada em Diário da República.

Novas Orientações Técnicas IMPIC sobre o CCP

15 de Julho de 2019 às 16:15:54

O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações Técnicas relativas a matérias previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP).

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de julho

08 de Julho de 2019 às 14:28:56

O Governo prorrogou por mais dois dias o prazo de entrega da IES/DA, que passa assim do dia 15 para o dia 17 de julho de 2019.

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