29 / Março / 2024

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Nova declaração mensal de remunerações em vigor em 2024

01 de Fevereiro de 2024 às 11:10:30

A declaração mensal de remunerações (DMR) e respetivas instruções de preenchimento foram objeto de alterações, que, entrando em vigor no dia 1 de fevereiro, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Taxas de juros de mora sobem 0,5 pontos percentuais no 1º semestre de 2024

25 de Janeiro de 2024 às 14:38:06

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º semestre de 2024 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos 6...

OE2024 alarga aplicação taxa reduzida do IVA no âmbito da eficiência energética

23 de Janeiro de 2024 às 09:42:51

Com a alteração da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, a aplicabilidade de uma taxa reduzida deste imposto passa a abranger a aquisição, transmissão e instalação, manutenção e reparação da generalidade dos meios de produção de energia...

Preço de construção por m2 mantém-se inalterado em 2024

23 de Janeiro de 2024 às 09:42:39

O valor médio de construção por m2 para vigorar em 2024 mantém-se nos 532,00 euros, o mesmo valor que foi definido para 2023.

Alterados modelos de certificado de residência de cidadão da União Europeia

23 de Janeiro de 2024 às 15:53:46

Em causa estão o certificado de residência de cidadão da União e o documento de residência permanente de cidadão da União, cuja segurança se pretende reforçar.

Aprovada nova declaração Modelo 22

16 de Janeiro de 2024 às 11:10:42

Na sequência das alterações legislativas ocorridas em 2023 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, foi aprovada uma nova declaração periódica de rendimentos.

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