22 / Julho / 2019

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

AT clarifica obrigações e prazos para o cumprimento de obrigações relativas a faturas

12 de Março de 2019 às 15:27:09

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente importantes, bem como os deveres referentes à...

Faturas emitidas em fevereiro devem ser comunicadas até ao dia 15 de março

01 de Março de 2019 às 10:11:30

Termina já no próximo dia 15 de março o prazo para a comunicação à Autoridade Tributária (AT) das faturas emitidas no passado mês de fevereiro.

Portugal ratifica convenção sobre dupla tributação assinada com Angola

25 de Fevereiro de 2019 às 16:50:18

O Presidente da República ratificou a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.

Empresas obrigadas a promover igualdade remuneratória entre homens e mulheres

22 de Fevereiro de 2019 às 15:21:56

O diploma que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor já está em vigor.

Idade de reforma mantém-se nos 66 anos e 5 meses

08 de Fevereiro de 2019 às 14:46:10

A idade de acesso à pensão de velhice vai manter-se, em 2020, nos 66 anos e cinco meses.

Madeira prorroga regime excepcional de liberação de cauções até ao final de 2019

06 de Fevereiro de 2019 às 16:50:42

A Assembleia Legislativa da Madeira prorrogou o regime excecional e transitório de liberação e de redução da caução em contratos celebrados ou a celebrar, com contraentes públicos, até 31 de dezembro de 2019.

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