21 / Novembro / 2019

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Prazos para a declaração inicial do RCBE novamente prorrogados

28 de Junho de 2019 às 09:21:11

O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo das várias entidades sujeitas a registo comercial e ao Registo Central do Benificiário Efetivo foi novamente adiado, por diploma publicado hoje, dia 28 de julho, no Diário da...

Novas regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais já estão em vigor

26 de Junho de 2019 às 11:23:10

Entra hoje, dia 26 junho, em vigor o Regulamento n.º 276/2019 do IMPIC, que estabelece as condições de exercício e define os procedimentos para cumprimento dos deveres de prevenção e combate de branqueamento de capitais e do financiamento do...

Livro de reclamações eletrónico obrigatório a partir de 1 de julho

26 de Junho de 2019 às 11:20:56

A partir do dia 1 de julho próximo, os fornecedores de bens e prestadores de serviços passam a estar obrigados a disponibilizar o livro de reclamações no formato eletrónico.

Declaração inicial do beneficiário efetivo deve ser apresentada até ao fim do mês

26 de Junho de 2019 às 15:15:07

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018.

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 4º trimestre de 2018

19 de Junho de 2019 às 10:20:12

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.

Idade de reforma pode ser reduzida até aos 60 anos

18 de Junho de 2019 às 16:52:41

A idade normal de acesso à pensão de velhice, atualmente fixada em 66 anos e cinco meses, pode agora ser reduzida em quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevantes.

Mais artigos de Opinião

de:

até: