21 / Novembro / 2019

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação

Lei de Bases da Habitação em vigor desde 1 de outubro

02 de Outubro de 2019 às 11:08:06

A lei que estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos, nos termos da Constituição, entrou, na sua generalidade, em vigor no dia 1 de outubro.

Rendas aumentam 0,51% em 2020

01 de Outubro de 2019 às 15:51:20

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,51% no próximo ano.

Alterações ao Código do Trabalho já estão em vigor

01 de Outubro de 2019 às 09:54:46

A maioria das alterações ao Código do Trabalho, publicadas no passado dia 4 de setembro no Diário da República, entra hoje, dia 1 de outubro, em vigor.

Aberto período de candidaturas à medida Converte +

30 de Setembro de 2019 às 16:15:01

Já está em curso o período de candidaturas à medida Converte+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro.

Comunicação de faturas à AT passa a ter que ser feita até dia 12

26 de Setembro de 2019 às 09:52:22

No próximo dia 1 de outubro entra em vigor a alteração efetuada ao prazo para a comunicação eletrónica de faturas, e outros documentos, à Autoridade Tributária, o qual passa a ser até ao dia 12 do mês seguinte ao da respetiva emissão.

Alterados prazos de pagamento do IVA

25 de Setembro de 2019 às 15:37:36

Os prazos de pagamento do IVA foram alterados, tendo passado a ficar desfasados em 5 dias do prazo de entrega das declarações periódicas, quer no regime mensal quer no trimestral.

Mais artigos de Opinião

de:

até: