Nos termos da Cláusula 46ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à indústria da Construção Civil e Obras Públicas, a véspera de Natal é dia de não prestação de trabalho sem perda de retribuição.

Os procedimentos de formação de contratos de empreitada e de concessão de obras públicas que se iniciem a partir de 1 de janeiro de 2022 passam a integrar obrigatoriamente obras de arte para fruição pública.

O Museu de Lamego foi encerrado integralmente ao público, desde ontem, 1 de novembro, no âmbito da operação de reabilitação do edifício “Museu de Lamego. Museu para todos”.

O novo clausulado do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas entra em vigor no próximo dia 1 de novembro.

O Governo aprovou o decreto-lei que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública, prevendo que 1% do preço-base dos contratos de empreitada de obras públicas, de valor igual ou superior a cinco milhões...