Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
22 de Agosto de 2023
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a autorização legislativa que permite ao Governo proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas vetou o decreto que promove o Programa Mais Habitação.
08 de Agosto de 2023
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, as «Instruções para a elaboração de projetos de obras» e a...
18 de Julho de 2023
O diploma que altera o Código dos Contratos Públicos, eliminando limites às subempreitadas, e que prorroga o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos já foi publicado, entrando em vigor no dia 15 de julho.
01 de Junho de 2023
O IMPIC e a Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação pública (CIMEC) realizam, no próximo dia 6 de junho, o Congresso "15 anos do Código dos Contratos Públicos e o Futuro Inteligente da Contratação...
23 de Maio de 2023
O Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros a eliminação, do Código dos Contratos Públicos, de limitações percentuais relativas à subcontratação.
Novos limiares comunitários a 1 de janeiro
30 de Novembro de 2023
Revisão de preços: publicados índices de agosto e republicados índices de maio, junho e julho
28 de Novembro de 2023
Alteradas regras do programa Avançar
28 de Novembro de 2023
Trabalhadores estrangeiros: alargado prazo de atendibilidade de documentos expirados
28 de Novembro de 2023
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010