Na sequência de questões frequentes colocadas pelos contribuintes, a AT - Autoridade Tributária veio recentemente esclarecer diversos aspetos relacionados com a aplicabilidade de uma taxa reduzida de IVA à transmissão e instalação de painéis solares...

Por determinação do Orçamento do Estado para 2022, as empresas podem beneficiar de um apoio extraordinário à implementação e submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e do código único de documento (ATCUD).

O Orçamento do Estado para 2022 alterou diversas disposições do Código do IVA (CIVA) e outros diplomas relacionados, sendo de destacar, como aspetos mais relevantes para as empresas, a alteração do prazo de entrega das declarações periódicas do IVA e...

É já na próxima segunda-feira, dia 21 de março, que entram em vigor as alterações ao Código das Sociedades Comerciais publicadas no final do ano passado e cuja violação, nomeadamente em matéria de assembleias gerais, pode culminar com a aplicação de...

No âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, publicada em abril de 2021, foram aprovadas diversas medidas que alteram o Código das Sociedades Comerciais e que entram em vigor no próximo dia 21 de março.