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Revisão de preços: publicados índices de agosto e republicados índices de maio, junho e julho

28 de Novembro de 2023 às 11:21:07

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Legislação

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de agosto de 2023.

As tabelas dos referidos índices, que relevam para a aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6º do Decreto-Lei n.º 6/2004, diploma que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, foram fixadas após aprovação em Conselho Diretivo do IMPIC, em 6 de novembro de 2023, e constam do Aviso n.º 22775/2023, de 24 de novembro.
Os índices de mão-de-obra (global, por fórmula tipo e por profissão) serão publicados com os índices de setembro de 2023.

Republicação de índices relativos a maio, junho e julho

Entretanto, foram republicados os índices de custos de materiais referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023. 
A republicação deve-se ao facto de a primeira publicação de estes índices ter ocorrido com incorreções, não refletindo as variações de preços efetivamente verificadas no mês de maio, com reflexo nos meses referidos.
Os índices de custos de materiais relativos aos meses de maio, junho e julho de 2023 foram republicados pelo Aviso n.º 22776/2023, de 24 de novembro.








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