A confirmação anual da informação constante no RCBE deve ser efetuada até ao dia 31 de dezembro de cada ano. No entanto e conforme disposto no Regime Jurídico do RCBE, “as entidades que devam apresentar a Informação Empresarial Simplificada podem efetuar a confirmação da exatidão, suficiência e atualidade da informação constante do RCBE aquando daquela apresentação.” Ora, uma vez que a IES respeita sempre ao exercício económico do ano anterior, conclui-se que todas as entidades sujeitas ao cumprimento desta obrigação declarativa podem efetuar a confirmação anual da informação do RCBE até 15 de julho do ano civil seguinte, tal como esclarecimento emitido no final do ano passado pelo Governo e oportunamente divulgado pelo Jornal da Construção.

“Caso já tenha sido feita a confirmação anual por outra via ou, entretanto, apresentada uma declaração de atualização da informação, não deve proceder-se à confirmação anual do anexo correspondente na IES”, salienta, por seu turno, um comunicado divulgado pela Ordem dos Contabilistas Certificados.