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Simplificação de procedimentos para as empresas em consulta pública até 18 de junho

01 de Junho de 2023 às 16:31:30

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Legislação

O projeto de diploma que aprova medidas de simplificação de procedimentos administrativos em matéria de urbanismo, ordenamento do território e indústria vai estar em consulta pública até ao próximo dia 18 de junho.

As referidas medidas inserem-se na reforma de simplificação dos licenciamentos e consistem, sobretudo, na eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos dispensáveis ou redundantes, com o objetivo de simplificar a atividade das empresas e reduzir os custos de contexto.

Recorde-se que a apresentação deste processo de simplificação de procedimentos administrativos e de reforma de licenciamentos decorreu no final do passado mês de abril, tendo o Jornal da Construção divulgado, por essa ocasião, uma notícia na qual são destacadas as medidas para a simplificação da construção de habitação.

Aceda à consulta pública do projeto de diploma que aprova simplificação de licenças e procedimentos na área industrial, no portal consultalex.gov.pt

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