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Compromisso Emprego Sustentável: nova fase de candidaturas com novas regras

09 de Maio de 2023 às 11:09:22

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O IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional abriu a 2ª fase de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, criada para incentivar a contratação sem termo de desempregados, mediante a atribuição de apoios financeiros no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

O período de apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 28 de dezembro de 2023, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 3/C06-i02/2023.

A abertura desta 2ª fase, note-se, ocorre pouco tempo depois de terem sido “efetuados alguns ajustamentos no desenho da medida, com o objetivo de a tornar mais eficaz na resposta às necessidades de contratação das empresas, à promoção da qualidade do emprego e à redução do desemprego jovem”, refere o IEFP.

As referidas alterações foram introduzidas pela Portaria nº 109/2023, de 19 de abril, e consistem, entre outros aspetos:

- na promoção de um acesso mais imediato à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de 6 para 3 meses) ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho;

- na generalização da possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas;

- na previsão expressa da elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária; e

- no reajustamento da condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição.

A candidatura deve ser apresentada pela entidade promotora no portal em iefponline, na sua área de gestão e em formulário próprio, após a sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa da intenção de submeter uma candidatura à medida.

Antes de se candidatarem, as empresas ainda não registadas naquele portal devem efetuar previamente o seu registo e, depois, consultar o guia de apoio à apresentação de candidaturas.

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