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Alargado elenco de beneficiários da medida Compromisso Emprego Sustentável

10 de Março de 2022 às 11:44:32

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Legislação

A medida Compromisso Emprego Sustentável foi alargada aos beneficiários da medida “Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável”, os quais passam, assim, a figurar na lista de pessoas elegíveis para contratação, dispensadas de prazo mínimo de inscrição no IEFP.

O aditamento destes beneficiários foi determinado pela Portaria n.º 106/2022, de 3 de março, que procedeu à primeira alteração da medida Compromisso Emprego Sustentável.
Criada em 17 de janeiro passado, a medida Compromisso Emprego Sustentável, recorde-se, consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, assentando na combinação de um apoio financeiro à contratação (5.318,40€) e de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social durante um ano, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da empresa, relativamente aos contratos de trabalho apoiados. Neste momento, ainda se aguarda que o IEFP divulgue os períodos de abertura e encerramento de candidaturas à medida. 
Já a medida Emprego Interior MAIS, que entrou em vigor em julho de 2020 para incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, apoia pessoas que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, quando o local de trabalho implique a sua deslocação para território do interior.

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