22 / Agosto / 2017

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Associações do Setor acordam nova tabela salarial

25 de Maio de 2017 às 11:40:47

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Legislação

As associações patronais do setor da Construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição no montante de 5,81 euros.

O processo negocial de revisão do CCT aplicável ao Setor decorreu entre os passados dias 21 de fevereiro e 24 de maio e envolveu a AECOPS, a AICCOPN e a AICE, em representação das entidades patronais do Setor, a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS – Sindicato dos Engenheiros, e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
Os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz) têm efeitos retroativos ao início do corrente ano, sendo de referir que as atualizações correspondentes ao período entre 1 de janeiro de 2017 e o mês da entrada em vigor da nova tabela salarial podem ser pagas, no máximo, em cinco parcelas, nos cinco meses seguintes à entrada em vigor do CCT, ou seja, no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação do Boletim de Trabalho e Emprego.
Já o subsídio de refeição, no valor de 5,81 euros, produz efeitos somente à data de entrada em vigor do novo CCT.

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