10 / Dezembro / 2019

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação ver todas os artigos desta secção

Aprovada qualificação profissional de técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos

21 de Abril de 2014 às 15:50:49

tamanho da letra:

Legislação

Um novo diploma vai estabelecer as qualificações mínimas impostas aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, direção e fiscalização de obra entre outros.

Na sua última reunião, o Conselho de Ministros deu luz verde a uma proposta de lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.
Segundo divulgado na ocasião, “são estabelecidas as qualificações mínimas impostas a estes técnicos e inclui-se um quadro sancionatório para a violação dos deveres profissionais dos técnicos abrangidos pela proposta de lei. Aproveita-se ainda para fazer referência expressa ao novo regime de reconhecimento de qualificações profissionais obtidas fora de Portugal por nacionais de Estados do espaço económico europeu”.

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.