Em comunicado de imprensa emitido hoje, após a apreciação do programa pelo Governo em Conselho de Ministros, que decidiu submetê-lo à Assembleia da República, o organismo de cúpula do Setor destaca a relevância do PNI 2030 num momento em que, “apesar da recuperação dos volumes de contratos de empreitadas de obras públicas verificada em 2016 e 2017, o ano 2018 não correspondeu às expectativas em matéria de investimento público”. Efetivamente, e conforme sublinha a CPCI, “nos primeiros dez meses do ano, registam-se quebras de 15% e de 7%, nos concursos promovidos e contratos celebrados, respetivamente”. Neste contexto, é inevitável que “ Portugal continuará a divergir de uma Europa que aposta, precisamente, no investimento, para assegurar o desenvolvimento económico sustentado e a competitividade da economia”, acrescenta a CPCI.
Recordando o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) para o horizonte 2014-2020, iniciado pelo anterior Governo e reconhecido pelo atual, e que calendarizou um conjunto importante de investimentos nos setores ferroviário, marítimo-portuário, rodoviário e aeroportuário-logístico, bem como nos transportes públicos de passageiros, cuja premência foi amplamente reconhecida por toda a sociedade portuguesa, a Confederação frisa que “a realidade mostra que existe um grande desfasamento entre a calendarização e a execução”.
A CPCI apela, por isso, “ao sentido de responsabilidade dos Partidos com assento na Assembleia da República” e afirma que,” a competitividade e o desenvolvimento sustentável da economia, a coesão social e territorial, a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens e a comportabilidade financeira do investimento público, são objetivos que têm de ser sustentados em decisões consensuais que sobrevivam aos ciclos políticos”. Por isso, adverte que “o PNI 2030 tem de ter uma calendarização assumida, para que possa ser efetivamente concretizada”.