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Programa Nacional de Investimentos 2030 entregue na Assembleia da República

11 de Janeiro de 2019 às 11:05:07

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O Governo entregou hoje aos deputados da Assembleia da República a proposta do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), parte integrante do Portugal 2030 e que concretiza parte da sua estratégia de investimentos estruturantes.

O objetivo do Governo é que o Programa seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a 2/3 dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do Programa de Investimentos ao longo de vários ciclos políticos.
Aprovado ontem em Conselho de Ministros, o PNI2030 será o instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia.
O Programa abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.
A proposta do PNI2030 será também submetida à avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas, para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica, financeira e ambiental.


 

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