As empresas afetadas pelos incêndios do verão passado e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 podem, desde o dia 15 de março, candidatar-se aos apoios disponibilizados pelo Governo.

O prazo de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2022 está em curso, desde o 16 de março até ao dia 15 de abril de 2023, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho tem em curso uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O Jornal da Construção relembra às empresas que o prazo para a comunicação das transações imobiliárias realizadas no quarto trimestre de 2022 termina no próximo dia 31 de março.

Os cidadãos dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passaram, desde o dia 13 de março, a poder solicitar e a obter online o certificado de autorização de residência, sem necessidade de deslocação física a um posto de...

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho tem em curso uma ação de fiscalização a práticas discriminatórias entre homens e mulheres em matéria salarial, tendo notificado cerca de 1500 empresas com 50 ou mais trabalhadores.