A situação é fomentada pela escassez de obras no mercado, que tem levado algumas empresas, na tentativa de se manterem em atividade, a baixarem continuamente os preços das propostas, mas também decorre regime previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP), o que levou a FEPICOP-Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas a solicitar a aprovação de um regime excecional de combate aos preços excessivamente baixos.

Numa exposição recentemente enviada ao ministro da Economia e do Emprego, a Federação presidida pela AECOPS-Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços refere que mais de metade dos concursos adjudicados nos primeiros 10 meses de 2012 foram contratados por valores inferiores em mais de 20% ao preço base e, ainda, que quase 10% do total das adjudicações registaram mesmo um diferencial superior a 40% do preço base do procedimento.

Em termos monetários e atendendo a que o preço base é definido pelo legislador como o “preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar” pela execução do contrato, conclui-se que tais adjudicações se traduziram, num universo de 1.314,3 milhões de euros lançados a concurso, numa diminuição de 259 milhões de euros na faturação das empresas.

Para a FEPICOP, a adjudicação reiterada a propostas de preços excessivamente baixos, como sucede atualmente, além de constituir um elevado risco para os donos de obra, que ficam expostos ao incumprimento contratual associado a uma proposta que não reflete o custo real aproximado da obra, prejudica gravemente as empresas cujo comportamento se pauta pela observância estrita dos princípios de uma sã e leal concorrência e acabará inevitavelmente por conduzir ao colapso do Setor.

É neste contexto que a Federação, que sempre contestou o atual regime dos preços anormalmente baixos previsto no CCP, insiste na necessidade urgente de um normativo de aplicação imediata, ainda que com caráter excecional e transitório, que considere como proposta de preço anormalmente baixo aquela que indique um valor 20% ou mais inferior ao preço base do procedimento.

Segundo as contas da Federação e atendendo à estimativa da produção do segmento da engenharia civil para 2012 (cerca de 7 mil milhões de euros), a manter-se o desvio médio de -20% atualmente observado entre o valor de referência das empreitadas e o respetivo montante de adjudicação, a quebra anual da faturação das empresas de construção atingirá os 1,4 mil milhões de euros, provocando uma diminuição de cerca de 35 mil trabalhadores da construção e de 110 mil postos de trabalho na economia.

Em contrapartida, uma aproximação dos valores de adjudicação a um novo limiar de -20% (ao invés dos atuais -40%), para consideração de uma proposta como sendo de preço anormalmente baixo, corresponderá a uma recuperação de 6,5% na faturação das empresas que exercem a sua atividade no mercado das obras públicas, permitindo um acréscimo de cerca de 500 milhões de euros/ano na atividade do Setor e no produto nacional e a manutenção de 14 mil postos de trabalho diretos na Construção e de 42 mil no total da economia.