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Governo promete dinamizar mercado de arrendamento no novo PEC

11 de Março de 2011

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Economia

Dinamizar o mercado de arrendamento, através da liberalização do controlo de rendas e da simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário por incumprimento do contrato, e reduzir a burocracia para as operações de reabilitação urbana são objectivos do Governo incluídos no novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado hoje em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças.

Segundo Teixeira dos Santos, “um mercado de arrendamento com maior vitalidade permite obviamente fornecer serviços de habitação que podem permitir às famílias evitar o endividamento através da aquisição de habitação”, e estimular a mobilidade dos recursos humanos.
Alterar a legislação específica sobre o sector da Construção é outra das intenções do Governo implícitas na actualização do PEC para os próximos anos.
A nível do mercado de trabalho, o Executivo quer alterar o valor das indemnizações a atribuir aos trabalhadores em caso de despedimento, estabelecendo um limite máximo de 12 meses e de dez dias por ano de trabalho.
Para consolidara as finanças públicas, o Governo propõe, entre outras medidas, uma nova revisão das de IVA, a recalendarização dos projectos de obras públicas, a redução das despesas de capital do Estado e a limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e de IRC.

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