03 / Maio / 2024

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Início

Notícias

Notícias ver todas os artigos desta secção

Comunicação de férias em dias de "ponte" até 15 de dezembro

05 de Dezembro de 2023 às 15:51:19

tamanho da letra:

Notícias

As empresas que decidam encerrar em 2024, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.

Recorde-se que a Lei nº 23/2012, de 25 de junho, que alterou o Código do Trabalho, veio permitir que as empresas encerrem total ou parcialmente para férias dos trabalhadores em dia de "ponte", isto é, "em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal".

Tal possibilidade está, porém, subordinada ao dever de informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar no ano seguinte até ao dia 15 de dezembro do ano anterior.

Em 2024, a possibilidade do referido dia de “ponte", coloca-se, designadamente, nos dias 26 de abril (sexta-feira), 31 de maio (sexta-feira), 14 de junho (sexta-feira) e 16 de agosto (sexta-feira), a que acrescem, por força do estipulado no Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao setor da Construção, o dia 13 de fevereiro (segunda-feira de Carnaval) e o dia que esteja entre o feriado municipal e um dia de descanso semanal.

Comentar

Comentar este artigo

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.

Últimas

+Lidas

+Comentadas

+Pesquisadas

Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

09 de Abril de 2024

AECOPS tem disponíveis novas placas de avisos de publicitação de operações urbanísticas

19 de Março de 2024

Afixação do mapa de férias 2024

12 de Março de 2024

Relatório Único 2023 deve ser entregue até 15 de abril

12 de Março de 2024

Ver últimas noticias

Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP

02 de Junho de 2010

Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção

06 de Maio de 2011

Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26

14 de Abril de 2011

CRIL em pleno funcionamento no fim-de-semana

15 de Abril de 2011

Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção

06 de Maio de 2011

CRIL em pleno funcionamento no fim-de-semana

15 de Abril de 2011

Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP

02 de Junho de 2010

Nova lei do arrendamento já subiu ao Parlamento

04 de Janeiro de 2012

AECOPS lamenta “abusos” do Jornal ‘i’

07 de Setembro de 2011

Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26

14 de Abril de 2011

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços

Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt

Grandes temas

Estatuto Editorial | Ficha Técnica | AECOPS | Anunciar no Jornal da Construção | Termos e Condições