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Instituto dos Registos e do Notariado assume renovação das autorizações de residência

02 de Novembro de 2023 às 16:17:38

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Notícias

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no final de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passou a ser a entidade responsável pelos pedidos de renovação da Autorização de Residência, temporária e permanente.

Numa primeira fase, o atendimento para este serviço será apenas por agendamento prévio, informa-se no portal dos serviços públicos eportugal.gov.pt, onde se esclarece ainda que “os agendamentos de pedidos de autorização de residência podem ser feitos na plataforma SIGA ou na aplicação móvel SigaApp para Android, iOS ou Huawei.” Basta escolher a opção “Registo”, tema “Cidadão” e subtema “Autorização de Residência”, selecionando como motivo “Renovação de Autorização de Residência”. Por fim, deve escolher o dia, hora e um dos 34 balcões de atendimento do IRN aonde pretende ir. 
Consulte aqui os 34 balcões disponíveis para o efeito.
Também são agora responsabilidade do IRN a concessão e emissão do Passaporte Eletrónico Português, tal como dos passaportes temporários, dos passaportes especiais e dos passaportes para cidadão estrangeiro.





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