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Abertos primeiros concursos do PT2030 para empresas

04 de Maio de 2023 às 11:50:32

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Os primeiros dois Avisos do Sistema de Incentivos Competitividade Empresarial (SICE), a que podem candidatar-se as empresas do setor da Construção, foram lançados esta semana, encontrando-se abertos até 15 de dezembro de 2023.

Em causa estão apoios à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) no valor de 400 milhões de euros, dos quais 125 milhões para projetos localizados em territórios de baixa intensidade.

Os projetos a financiar devem apresentar despesas elegíveis entre 250 mil euros e 25 milhões de euros, com operações que melhorem as capacidades produtivas da empresa através do desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, através, designadamente, da criação de um novo estabelecimento, do aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, da diversificação da produção e da alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Desde que diretamente implicados no desenvolvimento do projeto, são considerados custos elegíveis: a aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive equipamento informático e software; transferência de tecnologia, licenças, software standard ou desenvolvido especificamente; despesas de TOC e ROC, estudos, diagnósticos, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e de engenharia, entre outros.

Quanto à elegibilidade específica das operações, destaca-se que, à data da candidatura, as operações têm de demonstrar a viabilidade económico-financeira e assegurar o financiamento de, pelo menos, 25% dos custos elegíveis, através de recursos próprios ou alheios.

A taxa de financiamento, até ao máximo de 40%, varia em função da dimensão da empresa, da área geográfica e das majorações provenientes de Prioridades de Políticas Setoriais, Indústria 4.0 e Transição Climática definidas nos Avisos, sendo as taxas base de 25% para as médias empresas e de 30% para as pequenas empresas.

Os pagamentos são efetuados sob a forma de adiantamento (%), reembolso e/ou pagamento final.

O período de candidaturas decorre até às 19h00 do dia 15 de dezembro de 2023, sendo a submissão efetuada online, através de formulário disponível no Balcão dos Fundos, mediante registo prévio e autenticação do beneficiário.

Refira-se que, para as empresas que já efetuaram o registo do pedido de auxílio, através do Aviso n.º 02/RPA/2022, existem diferentes fases e prazos a cumprir, os quais são referidos nos Avisos.

Para mais informações sobre estes apoios, as empresas interessadas podem consultar:

- Aviso SICE – Inovação Produtiva – Outros territórios (Código MPr – 2023 – 1)

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras

- Aviso SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade (Código MPr – 2023 – 2)

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, em investimentos situados exclusivamente em territórios de baixa densidade

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