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Parque público de habitação recebe 2,377 mil milhões de euros até ao fim de 2026

08 de Novembro de 2022 às 16:39:21

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O Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros o Programa Nacional de Habitação (PNH) para o período de 2022-2026, no qual se prevê um investimento de 2,377 mil milhões de euros para o alargamento do parque público de habitação.

O Programa encontra-se previsto na Lei de Bases da Habitação e reúne as políticas para o setor da habitação, identificando as principais carências, instrumentos e objetivos para a sua progressiva eliminação, com especial relevo para o reforço do parque habitacional público.

Para o efeito, o PNH prevê um investimento de 2,377 mil milhões de euros no parque público habitacional através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da criação de um parque de habitação pública a custos acessíveis, da reabilitação do parque existente no IHRU e da aquisição de imóveis. Para as denominadas respostas de emergência, concretizadas através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e do Programa Porta de Entrada, vão 197 milhões de euros, e como incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis, através do Programa Porta 65, do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e da habitação a custos controlados, define-se o montante de 183 milhões de euros.

“Prevê-se ainda o enquadramento financeiro com vista à execução das medidas propostas, bem como o reforço estrutural do IHRU, “garantindo as condições indispensáveis ao sucesso da implementação do Programa Nacional de Habitação”, refere-se no comunicado emitido após a reunião do Governo.

Aprovado sob a forma de proposta de lei, o PNH vai ser agora submetido à aprovação da Assembleia da República.

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