25 / Abril / 2024

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Início

Notícias

Notícias ver todas os artigos desta secção

CCP falha novamente resposta aos problemas da Construção

15 de Abril de 2021 às 16:56:48

tamanho da letra:

Notícias

As alterações ao Código dos Contratos Públicos, aprovadas ontem na Assembleia da República, passaram ao lado de vários aspetos há muito identificados como prejudiciais à atividade das empresas, o que leva a AECOPS a considerar que, assim, a reativação da economia pode ficar em causa.

Tendo sido aprovada ontem na Assembleia da República a proposta de alteração ao Decreto que estabelece medidas especiais de contratação pública e modifica o Código dos Contratos Públicos (CCP), a AECOPS manifesta, mais uma vez, as suas preocupações acerca das opções tomadas pelo legislador quanto a uma matéria que, mais do que nunca, é essencial à retoma e desenvolvimento do País.

O diploma em questão, recorde-se, foi aprovado no Parlamento e devolvido pelo Presidente da República a este órgão de soberania em dezembro último. Ora, apesar de se concordar com o reforço das medidas de controlo da legalidade agora previstas, na sequência do veto do Presidente (maior fiscalização pelo Tribunal de Contas e da Comissão Independente), a AECOPS considera que o diploma passou ao lado dos grandes problemas estruturais da contratação pública.

O cálculo irrealista dos preços base, a falta de critérios obrigatórios e uniformes para identificação de propostas de preço anormalmente baixo, a diferenciação dos regimes de liberação das cauções, consoante as obras sejam realizadas no Continente ou nas Regiões Autónomas, ou a interoperabilidade das plataformas eletrónicas são alguns exemplos de matérias que, defende a Associação, deveriam ter sido objeto de tratamento, contrariamente ao que acabou por se verificar. Isto, apesar de tais matérias terem sido identificadas pela Associação no parecer entregue ao Parlamento no âmbito do processo de consulta pública.

Além de não resolver questões essenciais, as alterações ao CCP vêm ainda agravar um aspeto respeitante ao regime de erros e omissões, prevendo que o empreiteiro volta a ser obrigado a detetar erros e omissões na fase de apresentação das propostas, sob pena de responder por 50% do valor dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões.

Em síntese, a AECOPS teme que a alteração ao Código ontem aprovada vá, a um tempo, aumentar os problemas do tecido empresarial, potenciar a litigiosidade e comprometer o aproveitamento dos recursos comunitários que estão a ser disponibilizados para criar emprego, concretizar investimentos estruturantes e reativar a economia.

Comentar

Comentar este artigo

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.

Últimas

+Lidas

+Comentadas

+Pesquisadas

Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

09 de Abril de 2024

AECOPS tem disponíveis novas placas de avisos de publicitação de operações urbanísticas

19 de Março de 2024

Afixação do mapa de férias 2024

12 de Março de 2024

Relatório Único 2023 deve ser entregue até 15 de abril

12 de Março de 2024

Ver últimas noticias

Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP

02 de Junho de 2010

Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção

06 de Maio de 2011

Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26

14 de Abril de 2011

CRIL em pleno funcionamento no fim-de-semana

15 de Abril de 2011

Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção

06 de Maio de 2011

CRIL em pleno funcionamento no fim-de-semana

15 de Abril de 2011

Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP

02 de Junho de 2010

Nova lei do arrendamento já subiu ao Parlamento

04 de Janeiro de 2012

AECOPS lamenta “abusos” do Jornal ‘i’

07 de Setembro de 2011

Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26

14 de Abril de 2011

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços

Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt

Grandes temas

Estatuto Editorial | Ficha Técnica | AECOPS | Anunciar no Jornal da Construção | Termos e Condições