A medida visa “apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia”, diz a autarquia no seu site oficial, onde são dadas mais informações sobre: os canais de atendimento daqueles serviços (que funcionam de segunda a sábado, das 8h às 20h); a submissão de pedidos; e os prazos administrativos a favor dos particulares.
A medida faz parte de um pacote de 15 medidas de apoio extraordinário às famílias, empresas e emprego adotadas pela autarquia lisboeta para fazer face ao período desencadeado pandemia de Covid -19.
O referido pacote inclui ainda medidas como a antecipação do pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos, e a garantia de concretização do plano de investimentos da Câmara de Lisboa e das empresas municipais, em diversas áreas (habitação, escolas, centros de saúde, infraestruturas e saneamento, parques verdes, etc.) num valor estimado de 620 milhões de euros (165 milhões do quais em curso ou a lançar no primeiro semestre do ano e 455 milhões a lançar no 2ª semestre), ”como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego, e preservação da capacidade produtiva”.
Segundo a autarquia, estas medidas serão avaliadas em permanência, tendo em vista o seu desenvolvimento e adequação à situação.