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Engenheiros técnicos contestam discriminação em concursos para recrutamento de técnicos superiores

10 de Outubro de 2016 às 10:56:22

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A discriminação e falta de uniformização de critérios de admissão a concursos para o recrutamento de técnicos superiores na área da engenharia levou a OET-Ordem dos Engenheiros Técnicos a emitir uma declaração na qual explica a inexistência de fundamentos razoáveis e legais para tal e solicita a alteração dos moldes em que esses procedimentos têm sido lançados.

Conforme refere a OET, diversas entidades públicas têm lançado concursos para o recrutamento de técnicos superiores na área da engenharia, nuns casos exigindo-se como requisito de admissão a licenciatura em engenharia e a inscrição na OE-Ordem dos Engenheiros e, noutros casos, apenas a licenciatura em engenharia.
Em ambas as situações, porém, os concursos reportam-se às licenciaturas anteriores ao Processo de Bolonha, constatando-se ainda que é desconsiderado nos mesmos procedimentos o facto de os licenciados em engenharia serem representados por duas ordens profissionais, a OE e a OET, esta última com representatividade que abrange igualmente os possuidores de bacharelato, de licenciaturas pré e pós Bolonha e os mestres.
Acresce, pelo enquadramento legal existente, que tanto os engenheiros como os engenheiros técnicos podem indistintamente praticar atos de engenharia.
Neste contexto, defende a OET, “não há (…) fundamento que justifique que seja dado um tratamento privilegiado aos Engenheiros, enquanto membros da Ordem dos Engenheiros, com o correspondente prejuízo para os Engenheiros Técnicos, enquanto membros da Ordem do Engenheiros Técnicos” e por isso “tem apresentado a competente reclamação dos concursos de admissão de pessoal que, tendo sido publicados com estas condições, têm chegado ao seu conhecimento”.  
Também sobre o requisito de mera licenciatura constante dos referidos concursos, a OET sublinha que o candidato deverá igualmente estar inscrito como membro efetivo da OET ou da OE, conforme estabelecido nos respetivos e recentes estatutos.
A OET espera, assim, que os futuros procedimentos concursais atendam ao que é exposto numa carta dirigida às entidades públicas que têm adotado um comportamento diverso daquele que mandam as disposições legais nesta matéria.

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