Recorde-se que desde o passado dia 1 de Julho que está em vigor o Decreto-Lei nº 67-A/2010, de 14 de Junho, que “identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (...), bem como os lanços e os sublanços de auto-estrada nos quais os respectivos utilizadores ficam isentos do pagamento de taxas de portagem e fixa, ainda, a data a partir da qual se inicia a cobrança das referidas taxas, no âmbito das concessões SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral”, ou seja, o dia 1 de Julho de 2010.
No entanto, na prática, este diploma está suspenso, por decisão governamental de adiar por 30 dias, “até 1 de Agosto, a introdução de portagens” nas três SCUT do Norte, refere o comunicado do MOPTC datado de 28 de Junho.

Definidas taxas a cobrar

Se o Executivo decidir não adiar, mais uma vez, o pagamento de portagens nas SCUT, no primeiro dia do próximo mês serão custeados pelos utilizadores quatro lanços da concessão Norte Litoral  - Angeiras/Modivas (0,95 €), Póvoa de Varzim/Estela (1,20 €), Esposende/Antas (1,15 €) e Neiva/Darque (0,75€) -; dez da concessão Costa de Prata – Mira/Ponte de Vagos (1,0€), Vagos/Ilhavo (0,50€), Aveiro Sul/S. Bernardo (0,65€), Esgueira/Aveiro nascente (0,50€), Zona Industrial de Aveiro/Angeja (0,65€), Angeja/A1 (0,25€), Salreu/Estarreja (1,00€), Estarreja/Ovar (0,75€), Arada/Maceda (0,75€) e Granja/Miramar (0,45€) -; e 12 da concessão do Grasnde Porto – Custóias/Via Norte Nascente (0,25€), V.N. Nascente/Ponte da Pedra (0,25€), Perafita/Aeroporto (0,20€), LIPOR/EN13 (0,25€), EN13/EN14 (0,15€), EN14/EN107 (0,45€), Maia/Alfena (0,20€), Alfena/St Tirso (0,65€), Ermida/IC24-IC25 (0,10€), IC24-IC25/Seroa (0,55€), Paços de Ferreira Este/EN106 Sul (0,50€) e EN106 Norte/Lousada (0,60€).