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Prazo de candidaturas ao Prémio Secil termina no dia 17
No dia 17 deste mês termina o prazo para recepção das candidaturas ao Prémio Secil de Arquitectura 2010.
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AutoSueco lança nova promoção comercial
Durante o mês de Setembro, podem ser adquiridos com um desconto de 20% sobre o seu preço final os filtros de secador de ar para os camiões da Volvo.
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Construção do TGV tem início em 2011
A construção do primeiro troço da rede ferroviária nacional de alta velocidade entre Poceirão e Caia arrancará no início do próximo ano
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Taxa de desemprego com tendência para crescer
Em Julho, a taxa de desemprego em Portugal fixou-se em 10,8%, ou seja, 0,8 pontos percentuais e 1,2 pontos percentuais acima das da Zona e da União Europeia, respectivamente.
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Assinado contrato para construção do novo hospital de Vila Franca de Xira
O Governo e a autarquia de Vila Franca de Xira assinaram o contrato referente à construção do novo hospital que será gerido em regime de parceria público-privada e deverá est
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Governo angolano lança programa de conservação e manutenção de estradas
O Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas foi criado pelo Governo angolano, tem como objectivo evitar a rápida degradação das estradas do país, recentemen
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Curso de formação avançada em Coordenação de Segurança no Trabalho da Construção
A Região Norte da Ordem dos Engenheiros vai realizar um curso de formação avançada em Coordenação de Segurança no Trabalho da Construção destinada a técnicos que exerça
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Reabilitação do Parque Industrial de Canelas a concurso
A autarquia de Gaia lançou recentemente o concurso público referente à primeira fase da empreitada de reabilitação urbana do Parque Industrial de Canelas, que incidirá ao ní
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Construção do Centro Escolar do Olival avaliada em 1,7 milhões de euros
A Câmara Municipal de Ourém lançou o concurso público para a construção do novo Centro Escolar de Olival. A empreitada está orçada em 1,7 milhões de euros.
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Construção e imobiliário responsáveis pela maioria do crédito malparado
Os sectores do imobiliário e da construção são responsáveis por 56,49 por cento do crédito malparado nos empréstimos dos bancos portugueses às empresas, de acordo com os ma
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Inspecção e certificação das instalações eléctricas ficam como estão
Editado em: 14/07/2010 às 17:03
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A oposição no Parlamento chumbou as alterações ao sistema de inspecção e certificação das instalações de electricidade e de gás e decidiu manter em vigor o actual método de fiscalização.
As alterações em causa, recorde-se, decorriam da modificação recentemente introduzida ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que prevê a dispensa da consulta, aprovação ou parecer, por entidade interna ou externa aos municípios, dos projectos de engenharia de especialidades, quando estes sejam acompanhados por termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado.
Um anteprojecto de legislação complementar a este diploma, entretanto apresentado pelo Governo, contemplava o alargamento das inspecções das instalações de electricidade e de gás, assim como fiscalizações sucessivas ao longo de todo o processo construtivo e um último teste final conducente à certificação, antes da ligação à rede de abastecimento público.
Em conjunto, todas estas modificações concorriam para entrada no mercado de novas entidades certificadoras. Esta possibilidade suscitou a preocupação de diversas instituições, que temiam que essa abertura viesse aumentar o risco de insegurança para os cidadãos, tendo o diploma que alterou o RJUE acabado por ser submetido à apreciação parlamentar.
(In)segurança em causa
Ainda esta semana e reagindo às declarações conjuntas dos secretários de Estado da Administração Local e da Energia e da Inovação, José Junqueiro e Carlos Zorrinho, proferidas recentemente numa conferência de imprensa e na qual defenderam que o novo modelo garantia o aumento da segurança dos cidadãos, o ISQ- Instituto de Soldadura e Qualidade emitiu um comunicado, afirmando precisamente o contrário. Sob o título “Está em risco a segurança dos cidadãos”, aquela entidade inspectora reconhece que “o actual sistema de inspecção e de certificação de instalações eléctricas pode, evidentemente, ser melhorado”, mas repudia que sejam colocados em causa os princípios básicos que o enformam, designadamente, a sua centralização e o seu supervisionamento pelo Estado, a sua execução por técnicos habilitados de entidades independentes e sem fins lucrativos e a sua coordenação por uma entidade nacional representativa dos principais agentes do sector, igualmente sem fins lucrativos e sem qualquer relação com os inspectores no terreno, e responsável pela emissão dos certificados.
Como Entidade Regional Inspectora de Instalações eléctricas, o ISQ lamenta ainda não ter sido ouvido, “tal como não foram ouvidos outros importantes agentes do sector”, no âmbito deste processo legislativo e recorda que “a segurança dos cidadãos é uma obrigação do Estado, que não se pode desobrigar desse dever e passá-lo para a esfera privada”.
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