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Informação predial simplificada ficou mais barata

07 de Setembro de 2023 às 15:44:13

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O pedido de acesso à informação predial simplificada através do serviço online passou a custar 1 euro por prédio, ao invés dos anteriores 6 euros.

A alteração, que entrou em vigor no dia 1 de setembro, foi determinada pela Portaria n.º 272/2023, de 30 de agosto, e insere-se na estratégia de simplificação e facilitação do acesso aos serviços do registo, e visa, segundo o legislador, favorecer o comércio jurídico imobiliário e impulsionar a utilização dos serviços digitais do Instituto dos Registos e do Notariado.

Lançada em 2011 pelo programa Simplex, a informação predial simplificada permite a qualquer pessoa saber quem é o proprietário de um imóvel e se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos e pedidos de registo pendentes sobre esse imóvel. Conforme se refere no portal do Instituto dos Registos e do Notariado, “trata-se de informação não certificada, sem valor de certidão, mas que permite conhecer em tempo real a situação jurídica de um imóvel e dar mais segurança aos negócios imobiliários”.

O acesso a esta informação pode também ser pedido num balcão de registo predial, mas o custo no serviço presencial é de 5 euros por prédio.

Para pedir acesso à informação predial de um imóvel, basta aceder à plataforma de registo predial online e preencher o formulário do pedido com os dados do requerente e a identificação e localização do imóvel. Depois de confirmado o pagamento, o código de consulta é enviado por e-mail. Este código tem validade de 1 ano e pode ser utilizado inúmeras vezes.

Para mais informações, consulte a página “Pedir informação predial simplificada”, disponível no portal da Justiça.

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