Subscrever feeds
Subscrever newsletter

19 / Abril / 2024

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Início
Notícias
Agenda
Empresas
Materiais
Equipamentos
Economia
Legislação
Period.:Bissemanal

Notícias ver todas os artigos desta secção

Transações imobiliárias devem ser comunicadas até ao fim de março

14 de Março de 2023 às 10:59:17

tamanho da letra:

Notícias

O Jornal da Construção relembra às empresas que o prazo para a comunicação das transações imobiliárias realizadas no quarto trimestre de 2022 termina no próximo dia 31 de março.

Até essa data, as entidades que exerçam atividades de mediação imobiliária e as construtoras que procedam à venda direta de imóveis devem enviar ao IMPIC os elementos relativos aos negócios concretizados entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2022.
Os dados que integram as comunicações obrigatórias são os constantes dos modelos aprovados como Anexo A e Anexo B do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho,  sendo que as mesmas se efetuam exclusivamente por transmissão eletrónica de dados através do sítio do IMPIC na internet e mediante acesso à área reservada do Portal do Instituto.
Refira-se que o incumprimento das obrigações de comunicação impostas às entidades com atividades imobiliárias constitui contraordenação punível com coima de 5.000 a 500 mil euros, se o agente for uma pessoa coletiva, e de 2.500 a 500 mil euros, se o agente for uma pessoa singular



Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.

Últimas

+Lidas

+Comentadas

+Pesquisadas

Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

09 de Abril de 2024

AECOPS tem disponíveis novas placas de avisos de publicitação de operações urbanísticas

19 de Março de 2024

Afixação do mapa de férias 2024

12 de Março de 2024

Relatório Único 2023 deve ser entregue até 15 de abril

12 de Março de 2024

Ver últimas noticias

Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP

02 de Junho de 2010

Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção

06 de Maio de 2011

Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26

14 de Abril de 2011

CRIL em pleno funcionamento no fim-de-semana

15 de Abril de 2011

Incentivo da “troika” ao arrendamento é oportunidade para construtoras escoarem produção

06 de Maio de 2011

CRIL em pleno funcionamento no fim-de-semana

15 de Abril de 2011

Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP

02 de Junho de 2010

Nova lei do arrendamento já subiu ao Parlamento

04 de Janeiro de 2012

AECOPS lamenta “abusos” do Jornal ‘i’

07 de Setembro de 2011

Concurso Porta 65 Jovem abre no próximo dia 26

14 de Abril de 2011

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços


Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt

Grandes temas

Estatuto Editorial | Ficha Técnica | AECOPS | Anunciar no Jornal da Construção | Termos e Condições

Copyright 2011 © Jornal da Construção | AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços - Todos os direitos reservados. | Redicom.pt