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AECOPS assina memorando para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas

13 de Dezembro de 2022 às 09:24:17

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A AECOPS assinou esta semana, em conjunto com outras entidades relacionadas com o Setor, um memorando de entendimento com vista à simplificação e uniformização dos procedimentos de instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas.

O documento foi assinado no dia 13 de dezembro, à margem da Convenção da Construção, e tem por objeto “a colaboração entre as partes signatárias na elaboração de uma proposta de harmonização e unificação de procedimentos e na normalização de um elenco de elementos para instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas”, a apresentar posteriormente ao Governo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Para tanto prevê-se a criação de uma Comissão Técnica constituída por representantes das partes signatárias.
Além da AECOPS, assinaram o Memorando de Entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas a AICCOPN, a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas, a Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e o IMPIC.


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