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Candidatura a apoio à contratação sem termo disponível até 30 de dezembro de 2022

29 de Novembro de 2022 às 12:14:35

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As empresas que estejam a ponderar recorrer à contratação sem termo de trabalhadores com o apoio da medida Compromisso Emprego Sustentável ainda o podem fazer até às 18h00 do próximo dia 30 dezembro de 2022.

Esta medida, recorde-se, consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

A medida Compromisso Emprego Sustentável tem carácter excecional e transitório e prevê o apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, bem como um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa: a contratação de jovens até aos 35 anos; a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade; a celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional; posto de trabalho localizado em território do interior; a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho; a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Para mais informações, aos interessados devem consultar o aviso de abertura de concurso.

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