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Benefício fiscal para despesas de investimento realizadas no 2º semestre de 2022

18 de Agosto de 2022 às 10:29:00

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As empresas que investirem, entre os dias 1 de julho e 31 de dezembro de 2022, em ativos afetos à exploração vão poder beneficiar de uma dedução à coleta de IRC, até 25% das respetivas despesas.

Este benefício, denominado Incentivo Fiscal à Recuperação, foi introduzido pelo Orçamento do Estado para 2022 e prevê um montante acumulado máximo das despesas de investimento elegíveis de cinco milhões de euros, por sujeito passivo, sendo a dedução prevista efetuada na liquidação de IRC respeitante ao período de tributação que se inicie em 2022.
O Incentivo não é cumulável, relativamente às mesmas despesas de investimento elegíveis, com quaisquer outros benefícios fiscais da mesma natureza e a sua utilização está condicionada, entre outros factos, à manutenção dos contratos de trabalho da empresa beneficiária durante três anos (proibição de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho), bem como à não distribuição de lucros pelo mesmo período.

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